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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VITORIA PAIVA CAVALCANTECPF

Reu

SUPERMERCADO COMETA LTDACNPJ

Outros

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 1.769,42

Autor

GERSON RICARDO PORTO FARIASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JEAN CARLOS SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IDE SALVADOR PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PAULO VERAS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 3.679,14

Autor

FRANCISCO FARIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88074528 (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REBOUCASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDERI VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURINETE JOSE ALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALESSANDRA ERIKA MAIA BARROS· OAB CE 21113· CPF 010.***.***-76

MARCOS FELIPE ROCHA· OAB CE 31429

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCOS FELIPE ROCHA· OAB CE 31429

ALESSANDRA ERIKA MAIA BARROS· OAB CE 21113· CPF 010.***.***-76

DANIEL FARIAS PORTO· OAB CE 20334· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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