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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 1.290,04

Autor

NIVIA MOREIRA MATTACPF

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775· CPF 108.***.***-96

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Outros

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO D'ALCANTARA OLIVEIRA· OAB MG 60771

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

JOAO FLAVIO SOUSA ANTUNES· OAB MG 159814· CPF 110.***.***-59

RODRIGO BERNARDES BRAGA· OAB MG 171834· CPF 029.***.***-04

CINTHIA RODRIGUES CONCEICAO· OAB MG 138342· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MARCIO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO· OAB MG 162033· CPF 108.***.***-39

Autor:

JOAO FLAVIO SOUSA ANTUNES· OAB MG 159814· CPF 110.***.***-59

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE CARVALHO 00327351624CNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO· OAB ES 32266· CPF 723.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR HORTA CARVALHO· CPF 133.***.***-71

Reu:

LARISSA SOUSA SANTANA· CPF 117.***.***-38

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Outros

DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI· OAB MG 96768

CAMILA FERNANDA DE SOUZA AMARAL· OAB MG 178416

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 159105· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CARVALHO 00327351624CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 197.555,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

LARISSA SOUSA SANTANA· CPF 117.***.***-38

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 197.555,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEVE LUIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEVE LUIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEVE LUIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALEVE LUIZ RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 15.378,98

Autor

MARIA RAIMUNDA BARROSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETOCPF

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETO

DAVIDSON LUIZ CARVALHO MAYERCPF

Advogados

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Reu:

FERNANDA CELIA SILVA SANTOS· OAB MG 156457· CPF 041.***.***-55

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

DELIO DAS GRACAS GANDRA· OAB MG 32297· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Juntada de Mandado (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA CELIA SILVA SANTOS

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905

Reu:

FILIPE DAMIAO PEREIRA· OAB MG 173388

Último movimento: Resultado do julgamento: (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOZIMO JOAQUIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MATHEUS VENTURA JOAQUIMCPF

IZABELA BICALHO DOS PASSOS DABESS

LUCAS VENTURA JOAQUIMCPF

+ 6 outros

Reu

JOSE EDNALDO GALINDO JUNIORCPF

ZOZIMO JOAQUIMCPF

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVACPF

WASHINGTON LUIZ GOMES DE SOUZACPF

LEANDRO AUGUSTO FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142· CPF 097.***.***-16

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Autor:

MANOEL JANDIR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 116269· CPF 073.***.***-30

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· OAB MG 132864· CPF 071.***.***-06

Reu:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142· CPF 097.***.***-16

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIR DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599541/2023 (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIR DE PAULA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2023)

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