Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 4.861,99

Autor

FARMASTER FARMACIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5084902-83.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FARMASTER FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) EMENTA processo civil. tributário. mandado de seghurança. conselho profissional. anuidade. suspensão da exigibilidade por sentença proferida em mandado de segurança coletivo. declaração de inconstitucionalidade da norma que fundamenta o... (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 4.861,99

Autor

FARMASTER FARMACIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 4.861,99

Autor

FARMASTER FARMACIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084902832024402510120260320163119 (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.233,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 5.233,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 8.343,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 8.343,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.303,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

SERGIO MAGALHAES· OAB RJ 005456· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (10/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal