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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA (FILIAL)CPF

Advogados

Autor:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· OAB AP 4591· CPF 061.***.***-80

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (27/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704034-82.2022.8.07.0018. IMPETRANTE: FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP, FARMATER MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifique a Secretaria se junto ao BANKJUS é possível verificar as informações requeridas pelo DF, no caso, o extrato da conta judicial nº 1551694988, contendo os valores e as datas de cada depósito feito. Caso negativo, oficie-s... (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERENTE TRIBUTARIO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· CPF 036.***.***-64

Reu:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 17439· CPF 010.***.***-60

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1012734-88.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· CPF 011.***.***-01

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836225-23.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP, FARMATER MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerim... (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Despacho >> Expedição de alvará de levantamento (08/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (20/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

Reu:

GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (20/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTÃO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB MG 106531

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTÃO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB MG 106531

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTÃO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB MG 106531

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTÃO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB MG 106531

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FARMATER MEDICAMENTOS LTDA ADV.: GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA - OAB: 153621-MG IMPETRADO: ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO: SR. SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202210300558 NÚMERO ÚNICO: 0017070-88.2022.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO DEVENDO SECRETARIA REALIZAR A TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS PARA A CONTA ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE, INFORMAD... (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FARMAZEM MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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