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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 168.780,79

Autor

MARIA FATIMA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Autor:

MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA· OAB RN 11722· CPF 011.***.***-38

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRACPF

Reu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Autor:

MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA· OAB RN 11722· CPF 011.***.***-38

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Reu:

MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA· OAB RN 11722· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETTI HUMBERTO DE FARIA

FABÍOLA FERREIRA ROSA

HONÓRIO DE SOUZA ROSACPF

NALI CORREA FERREIRA ROSACPF

STENIO FERREIRA ROSACPF

Reu

MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS

Advogados

Autor:

LIVIA NUNES TEIXEIRA ROSA· OAB MG 89224

Autor:

LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO· OAB MG 138380· CPF 069.***.***-46

Autor:

PAULA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 34276

Autor:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB MG 46735· CPF 240.***.***-15

Reu:

LIVIA NUNES TEIXEIRA ROSA· OAB MG 89224

Reu:

LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO· OAB MG 138380· CPF 069.***.***-46

Reu:

PAULA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 34276

Reu:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB MG 46735· CPF 240.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EMBARGANTE: STENIO FERREIRA ROSA e outros; EMBARGADO: MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a embargada/apelada a efetuar o pagamento das custas finais, sob as penas da lei. Adv - LIVIA NUNES TEIXEIRA ROSA, NIVALDO CARDOSO DE SOUSA, AIR MUNIZ RIBEIRO, LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO. ATENÇÃO: As publicaçõ... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETTI HUMBERTO DE FARIA

FABÍOLA FERREIRA ROSA

HONÓRIO DE SOUZA ROSACPF

NALI CORREA FERREIRA ROSACPF

STENIO FERREIRA ROSACPF

Reu

MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS

Advogados

Autor:

LIVIA NUNES TEIXEIRA ROSA· OAB MG 89224

Autor:

LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO· OAB MG 138380· CPF 069.***.***-46

Autor:

PAULA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 34276

Autor:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB MG 46735· CPF 240.***.***-15

Reu:

LIVIA NUNES TEIXEIRA ROSA· OAB MG 89224

Reu:

LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO· OAB MG 138380· CPF 069.***.***-46

Reu:

PAULA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 34276

Reu:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB MG 46735· CPF 240.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA MEDEIROSCPF

MARIA DE FATIMA MEDEIROS

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE FRANCA MAIA· OAB RN 15429· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 18.492,81

Autor

LUIZ GONZAGA DE MEDEIROSCPF

Reu

JOANA ARAUJO CAVALCANTE

MARIA DE FATIMA MEDEIROS

Outros

RENATA MARIA GOMES MARTINS· OAB PB 23302· CPF 074.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 13.234,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GONCALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PB 30433· CPF 100.***.***-85

Autor:

RONALDO GONCALVES DANIEL· OAB PB 22856· CPF 076.***.***-75

Autor:

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA· OAB PB 11435· CPF 036.***.***-37

Reu:

CAROLINA GONCALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PB 30433· CPF 100.***.***-85

Reu:

RONALDO GONCALVES DANIEL· OAB PB 22856· CPF 076.***.***-75

Reu:

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA· OAB PB 11435· CPF 036.***.***-37

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROSCPF

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

MARIA DE FATIMA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA GONCALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PB 30433· CPF 100.***.***-85

Autor:

RONALDO GONCALVES DANIEL· OAB PB 22856· CPF 076.***.***-75

Autor:

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA· OAB PB 11435· CPF 036.***.***-37

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAROLINA GONCALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PB 30433· CPF 100.***.***-85

Reu:

RONALDO GONCALVES DANIEL· OAB PB 22856· CPF 076.***.***-75

Reu:

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA· OAB PB 11435· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 10.877,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.877,42

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Reu:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Reu:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Reu

WELLINGTON CARDOSO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/1999

Distribuição

26/02/1999

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DA PAZ BRITOCPF

MORGANIA SOARES DE MEDEIROSCPF

SEBASTIAO PAZ DE ARAUJOCPF

RICARDO ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA GENILDA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

ROMULO MAIA DE BRITO· OAB RN 20911· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2024)

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