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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA VIEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822120/SC (2024/0470670-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO PEREIRA VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: RENATA FAUZEL - SC063714 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por GUSTAVO PEREIRA VIEIRA DA SILVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da an... (27/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA VIEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51795905920250207171748 (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA VIEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VICTOR GIGLIO NOBLE BOTELHOCPF

Outros

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190889/SC (2025/0002641-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: VICTOR GIGLIO NOBLE BOTELHO ADVOGADO: RENATA FAUZEL - SC063714 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VICTOR GIGLIO NOBLE BOTELHOCPF

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GIGLIO NOBLE BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000655872024824002020250430122714 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Saídas TemporáriasRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR GIGLIO NOBLE BOTELHO (RECORRENTE)

Reu

VICTOR GIGLIO NOBLE BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Autor:

RENATA FAUZÉL· OAB SC 63714· CPF 080.***.***-07

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

RENATA FAUZÉL· OAB SC 63714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Execução Penal Nº 8000655-87.2024.8.24.0020/SC AGRAVADO: VICTOR GIGLIO NOBLE BOTELHO ADVOGADO(A): RENATA FAUZEL (OAB SC063714) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, mediante decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, determinou a devolução dos autos a esta Corte para aplicação dos procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art.... (04/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA FAUZELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE CARDOSO SCHMITZ· OAB SC 067323· CPF 075.***.***-56

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2167035/SC (2024/0325040-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: FELIPE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: RENATA FAUZEL - SC063714 PEDRO HENRIQUE CARDOSO SCHMITZ - SC067323 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FELIPE PEREIRA DA SILVA contra a decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que inadmitiu recurso especial fundado n... (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51933502020250214092123 (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000491852020824003020250428101035 (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA01CR0 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FELIPE DELFINO

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000491-85.2020.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50004918520208240030/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JOAO FELIPE DELFINO (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR BITTENCOURT MINOSSO (OAB SC063075) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 20/05/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicado Evento 72 - 20/05/2025 - Recurso Extra... (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA FAUZELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO BERNARDES SIMAOCPF

LENIR ALVES DE SOUZACPF

ROBSON BERNARDES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Reu:

IVAM ROQUE SÁ BROCCA· OAB RS 045614· CPF 403.***.***-04

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LENIR ALVES DE SOUZA - CONDENADO - ARQUIVADO (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON BERNARDES SIMAOCPF

LENIR ALVES DE SOUZACPF

RODRIGO BERNARDES SIMAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR ALVES DE SOUZACPF

ROBSON BERNARDES SIMAOCPF

RODRIGO BERNARDES SIMAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Autor:

IVAM ROQUE SÁ BROCCA· OAB RS 045614· CPF 403.***.***-04

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0 (22/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GLEYSON PEDRO DO NASCIMENTO SOUSACPF

ALISSON DOS SANTOS MAIACPF

WESLLEN GONCALVES JOAQUIM LAUREANOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Reu:

GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL· OAB SC 060400· CPF 094.***.***-40

Reu:

BRUNO MORAES· OAB SC 059001· CPF 088.***.***-99

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLEYSON PEDRO DO NASCIMENTO SOUSA. Justiça gratuita: Deferida. (31/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS SANTOS MAIACPF

GLEYSON PEDRO DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Autor:

GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL· OAB SC 060400· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON PEDRO DO NASCIMENTO SOUSACPF

WESLLEN GONCALVES JOAQUIM LAUREANOCPF

ALISSON DOS SANTOS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Autor:

GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL· OAB SC 060400· CPF 094.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· CPF 019.***.***-22

Autor:

BRUNO MORAES· OAB SC 059001· CPF 088.***.***-99

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (28/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIELISON DA SILVA TERRES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Autor:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Autor:

CÍNTIA REIS DOS SANTOS· OAB SC 042942· CPF 908.***.***-49

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Reu:

CÍNTIA REIS DOS SANTOS· OAB SC 042942· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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