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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 211.871,85

Autor

SEMENTES CONDOR LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO CHEMIN· OAB PR 019379· CPF 598.***.***-00

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

Reu:

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA· CPF 770.***.***-91

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEMENTES CONDOR LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO CHEMIN· OAB PR 019379· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 211.871,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEMENTES CONDOR LTDA.CNPJ

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

PAULO AUGUSTO CHEMIN· OAB PR 019379· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16 (09/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 62.942.226,43

Autor

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

PROCURADOR FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Autor:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 62.942.226,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 (26/09/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DILSON PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA JANETE FERREIRACPF

Reu

MARIA DE SOUZA PRADO

JUVINO LOPES PRADO

Outros

ROBSON LUIZ ALMEIDA DA SILVA· OAB PR 55810· CPF 054.***.***-38

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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