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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 54.683,80

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184637957 (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE GLEYLSON FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· CPF 059.***.***-40

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 54.683,80

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE GLEYLSON FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHOCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Autor:

JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA· OAB CE 047344

Autor:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA· OAB CE 047344

Reu:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE GLEYLSON FERNANDES SILVA REU: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL, EXPANSION PARTICIPAÇÕES LTDA. DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se com as cautelas devidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 75.484,69

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195736495 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALDERI MENEZES CAETANO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· CPF 059.***.***-40

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENAN SALES MONTENEGRO· CPF 960.***.***-34

Reu:

OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO· OAB CE 034892· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 75.484,69

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALDERI MENEZES CAETANO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENAN SALES MONTENEGRO· CPF 960.***.***-34

Reu:

OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO· OAB CE 034892· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Remessa (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHOCPF

Reu

FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHICPF

LUCIANA NAZIMA

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI· OAB SP 213404· CPF 260.***.***-23

Autor:

OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO· OAB CE 34892· CPF 143.***.***-91

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

RENAN SALES MONTENEGRO· OAB CE 029778

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI· OAB SP 213404· CPF 260.***.***-23

Reu:

OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO· OAB CE 34892· CPF 143.***.***-91

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENAN SALES MONTENEGRO· OAB CE 029778

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0179531-11.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDERI MENEZES CAETANO CAVALCANTI EXECUTADO: HABITASEC SECURITIZADORA S.A. e outros DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALDERI MENEZES CAETANO CAVALCANTI em desfavor... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2025. Documento: 164876239 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 31.520,00

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SINGULAR PREMIUM

Reu

LINDOMAR DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

GIOVANNI FEITOSA OLIVEIRA TEOFILO· OAB CE 31072· CPF 024.***.***-39

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS· OAB CE 20805· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 47.401,04

Autor

ALCIDES LOUREIRO DE NEGREIROSCPF

Reu

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DENIS RICARDO SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 17369· CPF 788.***.***-72

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 34.435,11

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 34.435,11

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO COSTA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 89.371,38

Autor

ISAIAS DE SOUSA MORENOCPF

LEILA MORAES MORENOCPF

Reu

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189083436 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ISAIAS DE SOUSA MORENO, LEILA MORAES MORENO Requerido: REU: HABITASEC SECURITIZADORA S.A., EXPANSION PARTICIPAÇÕES LTDA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0124579-82.2017.8.06.0001 Class... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 59.036,37

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JANETE BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

MARILIA MATOS ARAUJO· OAB CE 25065· CPF 831.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 85.710,21

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 166349299 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 85.710,21

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADOLFO CESAR XAVIER DE ALENCARCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 90.505,96

Autor

RAFAEL BARBOSA GONCALVESCPF

Reu

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARIANE CITO PEREIRA· OAB CE 31339· CPF 048.***.***-77

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

REINALDO OLIVEIRA SIVELLI· OAB SP 276606· CPF 309.***.***-06

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

GISELE CASAL KAKAZU· CPF 282.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 172334885 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 90.505,96

Autor

RAFAEL BARBOSA GONCALVESCPF

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

RAFAEL BARBOSA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LARIANE CITO PEREIRA· OAB CE 31339· CPF 048.***.***-77

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

REINALDO OLIVEIRA SIVELLI· OAB SP 276606· CPF 309.***.***-06

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Autor:

GISELE CASAL KAKAZU· CPF 282.***.***-61

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

REINALDO OLIVEIRA SIVELLI· OAB SP 276606· CPF 309.***.***-06

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

GISELE CASAL KAKAZU· CPF 282.***.***-61

Reu:

LARIANE CITO PEREIRA· OAB CE 31339· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 13.536,75

Autor

ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 13.536,75

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36425879 (07/05/2026)

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