FAZENDA ITAPAIUNA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.935,39

Último movimento: Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48482402 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.935,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 40.212,44

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 40.212,44

Autor

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Autor:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 6.288,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 6.288,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 1.301,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Devolvidos os autos (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.301,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 419,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Reu:

GLEICY LAURA BARROS GONCALVES· OAB MT 13441· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 419,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

ESPOLIO DE AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

GLEICY LAURA BARROS GONCALVES· OAB MT 13441· CPF 921.***.***-87

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 797,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 797,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

Reu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Autor:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 812,86

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 812,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

01/07/2008

Valor

R$ 103.005,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

LEDA ANTUNES GONCALVES

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALLAN KARDEC SANTOS· OAB MT 2469· CPF 062.***.***-00

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Reu:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 1.402,63

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.402,63

Autor

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 1.922.760,00

Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDACNPJ

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Autor:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Reu:

FERNANDA CARVALHO BAUNGART· OAB MT 15370· CPF 002.***.***-04

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 15074· CPF 005.***.***-06

Reu:

ANTONIO FERREIRA DESTRO· OAB MT 6390· CPF 621.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.922.760,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDACNPJ

Reu

LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZACPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DESTRO· OAB MT 6390· CPF 621.***.***-00

Autor:

CLEO ADRIANA SANDER DA SILVA· OAB MT 9036· CPF 912.***.***-91

Reu:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Reu:

LUCA DA SILVA LUZARDO· OAB MT 19031· CPF 694.***.***-15

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Reu:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos (21/05/2026)

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