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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Outros

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Ernestina; Advogado: Gilberto José Ferreira (OAB: 402931/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/0... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505413/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOURIVAL MAMED DOCIO ALVESCPF

Reu

FAZENDA SANTA MARIA

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA NOBREGA· OAB BA 29114· CPF 177.***.***-34

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SONETE NUNES DE OLIVEIRA· OAB BA 75598· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

A APURAR

Último movimento: Expedição de Outros documentos (16/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CSM AGROPECUARIA LTDACPF

CELSO SILVEIRA MELLO FILHO

ELIEZER DE SOUSA MATTOSCPF

JUNIA LUCIA DUCA COSTACPF

LUCIANA DUCA COSTACPF

Reu

LUCIANA DUCA COSTACPF

JUNIA LUCIA DUCA COSTACPF

ELIEZER DE SOUSA MATTOSCPF

CELSO SILVEIRA MELLO FILHO

CSM AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS MENDANHA· OAB PA 13168· CPF 942.***.***-53

Autor:

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES· OAB PA 25897· CPF 018.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Autor:

LUCIANA DUCA COSTA· OAB MG 61818· CPF 689.***.***-72

Autor:

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO· OAB RJ 165256· CPF 053.***.***-39

Reu:

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO· OAB RJ 165256· CPF 053.***.***-39

Reu:

FERNANDO TRISTAO FERNANDES

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LUCIANA DUCA COSTACPF

JUNIA LUCIA DUCA COSTACPF

ELIEZER DE SOUSA MATTOSCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

CSM AGROPECUARIA LTDACPF

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA

LUCIANA DUCA COSTACPF

JUNIA LUCIA DUCA COSTACPF

ELIEZER DE SOUSA MATTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA DUCA COSTA· OAB MG 61818· CPF 689.***.***-72

Autor:

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO

Autor:

MARCELO FARIAS MENDANHA· OAB PA 13168· CPF 942.***.***-53

Autor:

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES· OAB PA 25897· CPF 018.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES

Reu:

LUCIANA DUCA COSTA· OAB MG 61818· CPF 689.***.***-72

Reu:

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO

Reu:

FERNANDO TRISTAO FERNANDES

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 22.154,69

Autor

FLAVIO MENDES DE SOUZACPF

Reu

FAZENDA SANTA MARIA

MARIA ISABEL RECHCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 1826· CPF 445.***.***-20

Reu:

RAFAEL CARDOSO SARAIVA· OAB RO 12649· CPF 972.***.***-87

Reu:

RAFAEL BURG· OAB RO 4304· CPF 792.***.***-10

Reu:

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 6559· CPF 368.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 15.107,69

Autor

MARIA ISABEL RECHCPF

FAZENDA SANTA MARIA

Reu

FLAVIO MENDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO SARAIVA· OAB RO 12649· CPF 972.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 1826· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/09/2024)

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