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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FEDAG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SP 216176· CPF 266.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FEDAG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SP 216176· CPF 266.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

R$ 7.253,57

Autor

LUIS EMILIO XAVIER DOS PASSOSCPF

Reu

UNIAO FEDRAL

Advogados

Autor:

SHIGUERU SUMIDA· OAB DF 014870· CPF 645.***.***-15

Outros

DANILO PRUDENTE LIMA· OAB DF 042790

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198765/DF (2025/0056443-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: LUIS EMILIO XAVIER DOS PASSOS ADVOGADO: DANILO PRUDENTE LIMA - DF042790 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EMILIO XAVIER DOS PASSOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PRUDENTE LIMA· CPF 042.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIS EMILIO XAVIER DOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO· OAB DF 013811· CPF 635.***.***-34

Reu:

RODRIGO PERES TORELLY· CPF 488.***.***-91

Reu:

MILENA GALVAO LEITE· OAB DF 027016· CPF 994.***.***-87

Reu:

THAIS LOPES MACHADO

Reu:

RAFAELA POSSERA RODRIGUES· OAB DF 033191· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (16/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 10.419,60

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDRAL

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PANELA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDRAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PANELA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDRAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028365-74.2006.4.01.3400. APELADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e pro... (12/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59. (08/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 299.438,35

Autor

MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ

Reu

UNIAO FEDRAL

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Outros

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-82.2008.4.01.3400. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBIASSUCE FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE IBIASSUCE FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Process... (23/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIASSUCE

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2013

Distribuição

14/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2013

Distribuição

21/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

2. MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 028819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Mérito (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 391.128,76

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Reu

UNIAO FEDRAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

THIAGO ROCHA NARDELLI· OAB MG 103311· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

12/08/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDRAL

Reu

FABRICIO VASCONCELLOS SOARESCPF

LUIZ ALBERTO LAZINHOCPF

JOSE CECHINCPF

CRESIO DE MATOS ROLIMCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 12500· CPF 004.***.***-68

Reu:

JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO· OAB MG 86547· CPF 042.***.***-75

Reu:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242· CPF 342.***.***-49

Outros

LUCIANO ANDRADE PINHEIRO· OAB DF 15184

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024441-89.2005.4.01.3400. REQUERIDO: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A Advogado do(a) REQUERIDO: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF12500-A Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO ANDRADE PINHEIRO - DF15184 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO VASCONCELLOS SOARES LUCIANO ANDRADE PINHEIRO - (OAB: DF15184) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe,... (26/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO LAZINHOCPF

FABRICIO VASCONCELLOS SOARESCPF

CRESIO DE MATOS ROLIMCPF

JOSE CECHINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ANDRADE PINHEIRO

Autor:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO

Autor:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CECHIN em 16/09/2021 23:59. (17/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE DEUS MORENOCPF

RITA SALETE PORTELA CHAVESCPF

MARCIANO REIS CADETECPF

ARGEMIRO FREIRE GAMEIROCPF

ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAOCNPJ

CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MA

UNIAO FEDRAL

Advogados

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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