FEDERAL TRANSPORTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 62.843,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOMBARDI JUNIOR· OAB SP 186680

Reu:

HALISON BRITO SANTOS· OAB MG 103921

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOMBARDI JUNIOR· OAB SP 186680

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOMBARDI JUNIOR· OAB SP 186680

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOMBARDI JUNIOR· OAB SP 186680

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOMBARDI JUNIOR· OAB SP 186680

Reu:

HALISON BRITO SANTOS· OAB MG 103921

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 24.190,51

Autor

CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Autor:

VANESSA REGINA INVERNIZZI· CPF 940.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BLASCO GROSS· CPF 881.***.***-15

Autor:

SILMARA CABRAL DANY· OAB SP 361332· CPF 253.***.***-25

Autor:

MARCELLE DORNELLES COSTA· OAB SP 321656· CPF 319.***.***-86

Outros

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628

CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 98597

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

CARLOS CRISTIANO CAMARGO ARANHA

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ARANHA

Autor:

SILMARA CABRAL DANY

Autor:

MARCELLE DORNELLES COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DORNELLES COSTA

Autor:

SILMARA CABRAL DANY

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

Autor:

CARLOS CRISTIANO CAMARGO ARANHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 141.352,08

Autor

FEDERAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB RJ 201993· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 4.464.691,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

NICOLAS ARANTES AMARALCPF

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MARIA LUCIA ARANTESCPF

VILMA AMANCIA DO AMARALCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 41804· CPF 034.***.***-10

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

RODRIGO PINTO CHAVES· OAB DF 35369· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 124.011,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 4.791.389,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 41804· CPF 034.***.***-10

Reu:

RODRIGO PINTO CHAVES· OAB DF 35369· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (09/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

+ 8 outros

Outros

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 41804· CPF 034.***.***-10

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

AIDA DUTRA DANTAS· OAB GO 11457· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Juntada de manifestação (02/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.299.129,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

DALMO JOSUE DO AMARALCPF

DORIVAL JOSUE DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

AIDA DUTRA DANTAS· OAB GO 11457· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.473.303,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARALCPF

DALMO JOSUE DO AMARALCPF

VALMIR ANTONIO AMARALCPF

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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