FELINTO ROCO JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRACPF

JOSE CAETANO FERREIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

VALDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

COSME PEREIRA DA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANE CARVALHO MIRANDA

Autor:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Reu:

ERICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 180783· CPF 246.***.***-78

Reu:

FABIO ALEXANDRE PRADA· OAB SP 392511

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE CAETANO FERREIRA FILHOCPF

LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 8 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 377.100,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 377.100,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SA - CPF: 233.743.817-15

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

RENATA LEITAO GOMES SA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

RENATA LEITAO GOMES SA

Autor:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

RENATA LEITAO GOMES SA

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 1.595.758,08

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

JOAO APARECIDO DA CRUZCPF

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA· OAB AL 9961· CPF 066.***.***-10

Reu:

DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA· OAB TO 4892· CPF 055.***.***-08

Reu:

GILBERTO RIBAS DOS SANTOS· CPF 199.***.***-91

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

EDINA GOMES AMORIM· OAB GO 13780· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Juntada de Informação (19/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

JOAO APARECIDO DA CRUZCPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

Reu

GUSTAVO ALVES DA SILVEIRACPF

HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JC DE BARROS - FARMACIA BIOVIDACNPJ

JOEUMA CALIXTO DE BARROSCPF

MATHEUS BARROS DA CUNHACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Autor:

EDINA GOMES AMORIM

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

RODOLFO ALVES DOS SANTOS· OAB TO 5706· CPF 793.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

BENVINDO RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE GURUPICNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Reu:

CELMA MENDONCA MILHOMEM JARDIM· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 7.608.901,48

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ESPOLIO DE FABIO WANDERLEY SARDINHA

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

OMAR BALBINO QUEIROZCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ORLANDO SILVESTRE· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Reu:

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 2304· CPF 807.***.***-00

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/07/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 7.608.901,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE FABIO WANDERLEY SARDINHA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

PEDRO RIBEIRO CUNHA SALESCPF

MURILLO VIEIRA DE QUEIROZCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· CPF 730.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CICERO OLIVEIRA BANDEIRACPF

EDINALDO ALVES DE LIMA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Autor:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Autor:

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Reu:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CICERO OLIVEIRA BANDEIRACPF

EDINALDO ALVES DE LIMA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Autor:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Autor:

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Reu:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-88.2016.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002049-88.2016.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:LUIZ RENATO PEDRA SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A... (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PALMAS

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003859-16.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003859-16.2007.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PALMAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos term... (24/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

MUNICIPIO DE PALMAS-TOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59. (23/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 170.609,13

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAUJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MARIA DO CARMO GONCALVES· OAB TO 5826· CPF 875.***.***-20

Autor:

RAFAELA RODRIGUES SANTANA· OAB TO 6807· CPF 027.***.***-60

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

EDSON DIAS DE ARAUJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Juntada de manifestação (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO SIMAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCPF

CHEFE DA DIVISAO DE POLITICA, PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS em 09/04/2021 23:59. (14/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 2.178,00

Autor

VANUZA SPERANDIO NOGUEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PIUMCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 25.146,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PIUMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

VANUZA SPERANDIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 602.520,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA· OAB TO 4321· CPF 001.***.***-10

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 602.520,40

Autor

MATHEUS BARROS DA CUNHACPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

JC DE BARROS - FARMACIA BIOVIDACNPJ

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Autor:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA· OAB TO 4321· CPF 001.***.***-10

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA· OAB TO 4321· CPF 001.***.***-10

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2024)

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