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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 357.259,47

Último movimento: Publicado Intimação em 02/06/2025. (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVA INCORPORADORA S/ACPF

Reu

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

RIVA INCORPORADORA SA

Reu

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

RIVA INCORPORADORA SA

Reu

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

Reu:

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

RIVA INCORPORADORA SA

Reu

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Autor:

PAULO FAGUNDES MORATO

Autor:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 357.259,47

Autor

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATOCPF

Reu

RIVA INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 48158· CPF 442.***.***-91

Autor:

SUELEM VIEIRA RAPOSO· OAB MG 157992· CPF 105.***.***-78

Autor:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 02/06/2025. (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVA INCORPORADORA S/ACPF

Reu

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVA INCORPORADORA S/ACNPJ

RIVA INCORPORADORA SA

Reu

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 31686

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 48158

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVA INCORPORADORA S/ACNPJ

RIVA INCORPORADORA SA

Reu

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 48158

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 31686

Reu:

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

RIVA INCORPORADORA SA

Reu

RIVA INCORPORADORA S/ACNPJ

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Autor:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 48158

Autor:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 31686

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 48158

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 31686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 2.472,48

Autor

IGOR CORREA RIBEIROCPF

Reu

DAYANI BARTH STINGUELCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Reu:

RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS· OAB ES 23761· CPF 126.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de DAYANI BARTH STINGUEL em 10/12/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 80.354,32

Autor

IGOR CORREA RIBEIROCPF

Reu

CRISTAL MORADA DO LAGO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR CORREA RIBEIRO

Reu

CRISTAL MORADA DO LAGO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Autor:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Reu:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Reu:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 137.234,75

Autor

TULIO JONATHAN SILVACPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 137.234,75

Autor

TULIO JONATHAN SILVACPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

ANDERSON RODRIGUES LUCIOCPF

Reu

ANDERSON RODRIGUES LUCIOCPF

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ALINE CID PINTO FERNANDES DI CAVALCANTI· OAB ES 36570· CPF 177.***.***-00

Autor:

VALERIA MARIA CID PINTO· OAB ES 5242· CPF 850.***.***-15

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Reu:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Reu:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Reu:

ALINE CID PINTO FERNANDES DI CAVALCANTI· OAB ES 36570· CPF 177.***.***-00

Reu:

VALERIA MARIA CID PINTO· OAB ES 5242· CPF 850.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (24/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.384,70

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

EDSON CARLOS GOMES

Advogados

Autor:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 19216· CPF 118.***.***-58

Autor:

IKARO DIAS SIPOLATTI· OAB ES 22039· CPF 118.***.***-44

Autor:

ANA CECILIA CARNEIRO· OAB ES 13242· CPF 092.***.***-03

Autor:

SCHEILA CASSIA GARCIA RODRIGUES· OAB ES 17145· CPF 043.***.***-20

Autor:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGERIO BOLSANELO· OAB ES 8017· CPF 997.***.***-72

Reu:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Reu:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

EDSON CARLOS GOMES

IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB ES 11364· CPF 566.***.***-34

Autor:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Autor:

MARCOS ROGERIO BOLSANELO· OAB ES 8017· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB ES 11364· CPF 566.***.***-34

Reu:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

MARCOS ROGERIO BOLSANELO· OAB ES 8017· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GERUZA MATHEUS FURLANCPF

CARLOS VINICIOS FURLANCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE COLATINA

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VINICIOS FURLANCPF

GERUZA MATHEUS FURLANCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS VINICIOS FURLAN, GERUZA MATHEUS FURLAN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES33142, RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128 DESPACHO Nos termos da Sentença em ID. 82819625, EXPEÇA-SE o ofício requisitório (RPV e/ou Precatório), observando-se as formalidades legais. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADAILSON BARBOSA DIASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BORGO· OAB ES 9355· CPF 076.***.***-02

Reu:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Reu:

MARIANA PAULISTA SANTANA· OAB ES 38704· CPF 115.***.***-98

Reu:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Outros

ANA PAULA MAGRI LOIOLA· OAB ES 39992· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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