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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO RONIELTON DE SOUSA DA SILVA

Outros

JOSÉ LUCIANO JÚNIOR· OAB CE 010160

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB CE 045585

LÍDIA LEMOS DA SILVA· OAB CE 043214

ANNA LÍGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 043574

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO RONIELTON DE SOUSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RONIELTON DE SOUSA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FERNANDA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· CPF 056.***.***-29

Autor:

ANNA LIGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· CPF 697.***.***-44

Autor:

LIDIA LEMOS DA SILVA· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIANO JUNIOR· CPF 409.***.***-68

Último movimento: Remessa (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

3. FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA (INTERESSADO)

Reu

2. PAULO RONIELTON DE SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Autor:

RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB CE 045585

Autor:

JOSÉ LUCIANO JÚNIOR· OAB CE 010160

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Autor:

ANNA LÍGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 043574

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Reu:

RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB CE 045585

Reu:

JOSÉ LUCIANO JÚNIOR· OAB CE 010160

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Reu:

ANNA LÍGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 043574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO GABRIEL PEREIRA SILVA

PEDRO XIMENES ARAUJO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

DENIS CARDOSO CAMPOS· OAB CE 037442· CPF 605.***.***-01

Reu:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE BRITO· OAB CE 036633· CPF 825.***.***-53

Reu:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· CPF 056.***.***-29

Reu:

LUCAS OLIVEIRA CARVALHO DE BRITO· OAB CE 037973· CPF 062.***.***-37

Outros

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL PEREIRA SILVACPF

PEDRO XIMENES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL PEREIRA SILVA

PEDRO XIMENES ARAUJO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Autor:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE BRITO· OAB CE 036633· CPF 825.***.***-53

Autor:

LUCAS OLIVEIRA CARVALHO DE BRITO· OAB CE 037973· CPF 062.***.***-37

Autor:

DENIS CARDOSO CAMPOS· OAB CE 037442· CPF 605.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GABRIEL PEREIRA SILVA (RECORRENTE)

3. PEDRO XIMENES ARAUJO (INTERESSADO)

4. PEDRO ARAUJO XIMENES (OUTRO NOME)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA CARVALHO DE BRITO· OAB CE 37973· CPF 062.***.***-37

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Autor:

DENIS CARDOSO CAMPOS· OAB CE 37442· CPF 605.***.***-01

Autor:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE BRITO· OAB CE 36633· CPF 825.***.***-53

Autor:

DENIS CARDOSO CAMPOS· OAB CE 037442· CPF 605.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS OLIVEIRA CARVALHO DE BRITO· OAB CE 37973· CPF 062.***.***-37

Reu:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Reu:

DENIS CARDOSO CAMPOS· OAB CE 37442· CPF 605.***.***-01

Reu:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE BRITO· OAB CE 36633· CPF 825.***.***-53

Reu:

DENIS CARDOSO CAMPOS· OAB CE 037442· CPF 605.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA BARBOSA

Reu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ANNA LIGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 43574· CPF 697.***.***-44

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANNA LIGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 43574· CPF 697.***.***-44

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050612-79.2020.8.06.0136. REQUERENTE: PEDRO FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Liminar... (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO

Reu

JOSE WILSON ALVES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Outros

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

MARIANA GALVAO SIMOES· OAB RJ 164657· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 02/03/2026. Documento: 193826239 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

JORGE JAMILSON REGOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JAMILSON REGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JAMILSON REGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme se observa na certidão de id 189496266, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem prejuízo... (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKELINE MONTEIRO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA IRENE MONTEIRO

JENIFA RUTE SILVEIRA

LUIZ CARLOS JUNIOR

Outros

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA IRENE MONTEIRO em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179234271 (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCIANGELA SOUSA DE ASSISCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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