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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.246,81

Autor

MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 20.225,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.225,72

Autor

VICTOR HUGO PEREIRA DA CONCEICAOCPF

PATRICIA ALEXANDRA PRINCIPE DUARTECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLDEMAR GORGEN

Reu

HELENA MENDES CUNHACPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 39413· CPF 037.***.***-54

Reu:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (25/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CUNHA CESARCPF

Reu

OLDEMAR GORGEN

Advogados

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB GO 195358

Reu:

KARINA TESTA· OAB GO 57927· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Custas (25/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.560.683,35

Último movimento: Cálculo de Custas (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CUNHA CESARCPF

Reu

OLDEMAR GORGEN

Advogados

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB GO 195358

Reu:

KARINA TESTA· OAB GO 57927· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Custas (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.293.822,05

Último movimento: Cálculo de Custas (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CUNHA CESAR

Reu

OLDEMAR GORGEN

Advogados

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB GO 195358

Reu:

KARINA TESTA· OAB GO 57927· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Custas (13/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MENDES CUNHACPF

Reu

OLDEMAR GORGEN

Advogados

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB GO 195358

Reu:

KARINA TESTA· OAB GO 57927· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Custas (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYANE FERREIRA RESENDECPF

Reu

ALEX FERNANDES DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Autor:

REGINA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 75563· CPF 597.***.***-04

Autor:

JOAO JORGE FILHO· OAB MG 79962· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (27/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA FLAUSINO CUNHACPF

SIX CENOGRAFIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

Reu

DAIANA FLAUSINO CUNHACPF

FELIPE CALIXTO MILKEN

LUCAS SILVA RODRIGUES MARTINCPF

PALOMA BORGES DE LIMA

Advogados

Autor:

GIOVANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 198873

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Autor:

DAIANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 204411

Autor:

JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 114556· CPF 037.***.***-09

Autor:

PALOMA BORGES DE LIMA· OAB MG 198893· CPF 126.***.***-47

Reu:

GIOVANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 198873

Reu:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Reu:

DAIANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 204411

Reu:

JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 114556· CPF 037.***.***-09

Reu:

PALOMA BORGES DE LIMA· OAB MG 198893· CPF 126.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA FLAUSINO CUNHACPF

SIX CENOGRAFIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

Reu

DAIANA FLAUSINO CUNHACPF

FELIPE CALIXTO MILKEN

LUCAS SILVA RODRIGUES MARTINCPF

PALOMA BORGES DE LIMA

Advogados

Autor:

GIOVANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 198873

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Autor:

DAIANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 204411

Autor:

JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 114556· CPF 037.***.***-09

Autor:

PALOMA BORGES DE LIMA· OAB MG 198893· CPF 126.***.***-47

Reu:

GIOVANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 198873

Reu:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Reu:

DAIANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 204411

Reu:

JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 114556· CPF 037.***.***-09

Reu:

PALOMA BORGES DE LIMA· OAB MG 198893· CPF 126.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5034843-28.2022.8.13.0702 Vistos etc. 1- Em atenção ao pedido de ID nº 9821494408, destaco que o art. 112 do Código de Processo Civil garante ao advogado a possibilidade de renunciar ao mandado a qualquer tempo, desde que demonstre “que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor”. Com efeito, apenas é dispensada a... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA FLAUSINO CUNHACPF

SIX CENOGRAFIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

Reu

DAIANA FLAUSINO CUNHACPF

FELIPE CALIXTO MILKEN

LUCAS SILVA RODRIGUES MARTINCPF

PALOMA BORGES DE LIMA

Advogados

Autor:

GIOVANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 198873

Autor:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Autor:

DAIANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 204411

Autor:

JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 114556· CPF 037.***.***-09

Autor:

PALOMA BORGES DE LIMA· OAB MG 198893· CPF 126.***.***-47

Reu:

GIOVANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 198873

Reu:

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 195358· CPF 102.***.***-14

Reu:

DAIANA FLAUSINO CUNHA· OAB MG 204411

Reu:

JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 114556· CPF 037.***.***-09

Reu:

PALOMA BORGES DE LIMA· OAB MG 198893· CPF 126.***.***-47

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINCOLN EUGENIO CAIXETACPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

NADIA GOMES BARBOZA· OAB MG 146897· CPF 094.***.***-47

Autor:

LEONARDO LOPES DE CARVALHO· OAB MG 213905· CPF 148.***.***-35

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

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ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

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NADIA GOMES BARBOZA· OAB MG 146897· CPF 094.***.***-47

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LEONARDO LOPES DE CARVALHO· OAB MG 213905· CPF 148.***.***-35

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RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

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Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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