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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 915.692,02

Autor

FUJIMOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408· CPF 918.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LEONARDO KHALED RECHSTEINER· OAB RS 122908

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUJIMOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 915.692,02

Autor

FUJIMOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408· CPF 918.***.***-15

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256410938 (Custas Finais ou Complementares) (26/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 148.898,92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIPO AMARILIO GOMES CANELLASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 148.898,92

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

EDIPO AMARILIO GOMES CANELLASCPF

Reu

EDIPO AMARILIO GOMES CANELLASCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· CPF 032.***.***-36

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· CPF 032.***.***-36

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014028252020821000120250408151425 (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 148.898,92

Autor

EDIPO AMARILIO GOMES CANELLASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.386.158,04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.386.158,04

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

VITTORYA LOPES BARROS· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 2.386.158,04

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

2. AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIANE CORREA CRISTOVAM· OAB RS 96968· CPF 020.***.***-42

Autor:

RAFAEL DA CÁS MAFFINI· OAB RS 44404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CÁS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

VITTORYA LOPES BARROS· OAB RS 131182

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016676-23.2023.4.04.7100/RS RELATOR: EVANDRO UBIRATAN PAIVA DA SILVEIRA EXEQUENTE: ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES (OAB RS088703) ADVOGADO(A): THAIANE CORREA CRISTOVAM (OAB RS096968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe... (26/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRT PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Reu:

GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA· CPF 041.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Outros

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRT PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2109605/RS (2023/0410598-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A. OUTRO NOME: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA ADVOGADOS: FELIPE ESTEVES GRANDO - RS050730 BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES - RS088703 THAIANE CORRÊA CRISTOVAM - RS096968 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A., com base na alínea a do permissivo constitucional,... (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDER GOULARTE LUCARDOCPF

ANDRIGO GOULARTE LUCARDOCPF

ARIANE GOULARTE LUCARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO· OAB RS 072733· CPF 002.***.***-14

Autor:

ARIONALDO DOS PASSOS LUÇARDO· OAB RS 014321· CPF 231.***.***-06

Autor:

LAURA BUBLITZ DE CAMARGO· OAB RS 082950· CPF 013.***.***-54

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 897.***.***-15

Reu:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB DF 0000000· CPF 691.***.***-53

Reu:

TATIANE MATTOS FRANÇA BÖHMER· OAB DF 0000000· CPF 937.***.***-25

Reu:

SAAD AMIN SALIM· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO ZIMMERMANN LONGARAY· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA· OAB DF 055574

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDER GOULARTE LUCARDO (AGRAVANTE)

2. ARIANE GOULARTE LUCARDO (AGRAVANTE)

3. ANDRIGO GOULARTE LUCARDO (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICÍPIO DE PELOTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB DF · CPF 691.***.***-53

Autor:

SAAD AMIN SALIM· OAB DF · CPF 060.***.***-87

Autor:

LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO· OAB RS 72733· CPF 002.***.***-14

Autor:

JOSÉ AQUINO FLORES DE CAMARGO· OAB RS 12586· CPF 293.***.***-49

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB DF · CPF 691.***.***-53

Reu:

SAAD AMIN SALIM· OAB DF · CPF 060.***.***-87

Reu:

LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO· OAB RS 72733· CPF 002.***.***-14

Reu:

JOSÉ AQUINO FLORES DE CAMARGO· OAB RS 12586· CPF 293.***.***-49

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 29.832,80

Autor

SERGIO ZATZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BOECKEL MENDES· OAB RS 045296· CPF 631.***.***-15

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Autor:

PEDRO HOFF VILLEROY· CPF 013.***.***-98

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-09

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

Reu:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-84

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000552-47.2014.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 23 (13/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 29.832,80

Autor

SERGIO ZATZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Autor:

PEDRO HOFF VILLEROY· CPF 013.***.***-98

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

TIAGO BOECKEL MENDES· OAB RS 045296· CPF 631.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000552-47.2014.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 42, 43, 77 (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 29.832,80

Autor

SERGIO ZATZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO ZATZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE OSORIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF · CPF 541.***.***-04

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF · CPF 541.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SULCLEAN SERVIÇOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITTORYA LOPES BARROS· OAB RS 131182

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Autor:

JÉSSICA ALLGAYER LAZZARI· OAB RS 110824· CPF 036.***.***-01

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VITTORYA LOPES BARROS· OAB RS 131182

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Reu:

JÉSSICA ALLGAYER LAZZARI· OAB RS 110824· CPF 036.***.***-01

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A.

Reu

2. LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408· CPF 918.***.***-15

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408· CPF 918.***.***-15

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008066-70.2022.4.04.7110/RS IMPETRANTE: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A. ADVOGADO(A): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT (OAB RS066408) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ATO ORDINATÓRIO Com base nos arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e no art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, realizo o ato... (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 4.635,57

Autor

LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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