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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/12/2019

Distribuição

25/12/2019

Valor

R$ 4.534,49

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Reu

LOJAS RIACHUELO SACPF

Advogados

Reu:

LUISA FERRAZ BISCEGLIA MACIEL· OAB SP 379326· CPF 407.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 13/09/2024 23:59. (23/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEXT TARGET CONSULTORIA E SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SESC

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN· OAB SP 261904· CPF 226.***.***-07

Autor:

LUISA FERRAZ BISCEGLIA MACIEL· OAB SP 379326· CPF 407.***.***-51

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

DANIELA MATHEUS BATISTA SATO· CPF 289.***.***-67

Reu:

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA· OAB SP 274059· CPF 287.***.***-99

Outros

DANIELA MATHEUS BATISTA· OAB SP 186236· CPF 289.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SESC

NEXT TARGET CONSULTORIA E SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

DIRETOR DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPREDAS - SEBRAE

+ 6 outros

Reu

DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAC EM SAO PAULO

DIRETOR DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPREDAS - SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

LUISA FERRAZ BISCEGLIA MACIEL· OAB SP 379326· CPF 407.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA· OAB SP 274059· CPF 287.***.***-99

Reu:

DANIELA MATHEUS BATISTA SATO· CPF 289.***.***-67

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1275 (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FBIZ COMUNICACAO LTDA.

Advogados

Reu:

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN· OAB SP 261904· CPF 226.***.***-07

Reu:

LUISA FERRAZ BISCEGLIA MACIEL· OAB SP 379326· CPF 407.***.***-51

Último movimento: Por decisão judicial (12/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FBIZ COMUNICACAO LTDA.

Advogados

Reu:

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN· OAB SP 261904· CPF 226.***.***-07

Reu:

LUISA FERRAZ BISCEGLIA MACIEL· OAB SP 379326· CPF 407.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FBIZ COMUNICACAO LTDA - SCP, MUV BRASIL COMUNICACAO MOVEL LTDA, MUV BRASIL COMUNICACAO MOVEL LTDA - SCP, FULANO MARKETING E TECNOLOGIA LTDA., FBIZ COMUNICACAO LTDA. Advogado do(a) APELADO: FLAVIA GANZELLA FRAGNAN - SP261904-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIA GANZELLA FRAGNAN - SP261904-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIA GANZELLA FRAGNAN - SP261904-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIA GANZELLA FRAGNA... (24/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WUNDERMAN THOMPSON COMUNICACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS DOS SANTOS· OAB SP 380576· CPF 362.***.***-00

Autor:

LUISA FERRAZ BISCEGLIA MACIEL· OAB SP 379326· CPF 407.***.***-51

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN· OAB SP 261904· CPF 226.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WUNDERMAN THOMPSON COMUNICACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS DOS SANTOS· OAB SP 380576· CPF 362.***.***-00

Autor:

LUISA FERRAZ BISCEGLIA MACIEL· OAB SP 379326· CPF 407.***.***-51

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN· OAB SP 261904· CPF 226.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVANES MIRANDA MEGIER (RECORRENTE)

2. WENDEL GIMENEZ DE GOUVEA (RECORRENTE)

3. MICHEL FOSSATTO (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO RAUBER· OAB RS 120070· CPF 037.***.***-77

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Autor:

IRIO GROLLI· OAB SC 16124· CPF 100.***.***-04

Autor:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Autor:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RAUBER· OAB RS 120070· CPF 037.***.***-77

Reu:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Reu:

IRIO GROLLI· OAB SC 16124· CPF 100.***.***-04

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Reu:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ITAMAR BALDOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FELIPE GARCIA

Advogados

Autor:

SABRINA BERNO SOLFOROSO· OAB SC 62582· CPF 078.***.***-94

Autor:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Reu:

SABRINA BERNO SOLFOROSO· OAB SC 62582· CPF 078.***.***-94

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FELIPE GARCIA

Advogados

Autor:

SABRINA BERNO SOLFOROSO· OAB SC 62582· CPF 078.***.***-94

Autor:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Reu:

SABRINA BERNO SOLFOROSO· OAB SC 62582· CPF 078.***.***-94

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002023-04.2021.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6542 - Celular: (46) 3905-6542 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins D... (14/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULYANA DOS SANTOS COLACOCPF

MARCELO BOGADO VERDUNCPF

VALDIR CLAUDINO CUSTORIACPF

WELLINGTON BRUNO TEIXEIRA TOMAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FILIPE NEOHAN CARVALHO SPAGNOLLO· CPF 083.***.***-24

Reu:

MILENA LORENA COLODEL· CPF 127.***.***-37

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 060487· CPF 093.***.***-41

Reu:

LUIZ FELIPE BRATZ· OAB SC 058302· CPF 097.***.***-93

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VANESSA DOS SANTOSCPF

Reu

STUART MONTEIRO

NELSON JOAO ALVES DA SILVA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Reu:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 036405· CPF 933.***.***-91

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 060487· CPF 093.***.***-41

Reu:

ANA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO· OAB SC 025161· CPF 023.***.***-23

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JISIANE RODRIGUES DA COSTACPF

CRISTIANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 060487· CPF 093.***.***-41

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JISIANE RODRIGUES DA COSTA - ABSOLVIDO (04/05/2026)

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