FELIPE MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL OUTDOOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-04

Outros

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL OUTDOOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBAL OUTDOOR LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 20866

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 20866

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026823-43.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00072508120048240008/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: GLOBAL OUTDOOR LTDA ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (23/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANE KRAUSS THEISSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FELIPE MARTINS· OAB SC 049476· CPF 052.***.***-05

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB SC 036530

PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR· OAB SC 017384· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033051220258240025 (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LUCIANE KRAUSS THEISSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LUCIANE KRAUSS THEISSCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300079-89.2017.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 29, 42, 52 (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIANE KRAUSS THEISS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 049476· CPF 052.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB SC 036530

Autor:

PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR· OAB SC 017384· CPF 005.***.***-10

Autor:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 049476· CPF 052.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB SC 036530

Reu:

PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR· OAB SC 017384· CPF 005.***.***-10

Reu:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PG CONFECçõES LTDA

Reu

COPASUL COOPERATIVA AGRíCOLA SUL MATOGROSSENSECPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIMARI RIBEIRO DE SOUZA DA SILVACPF

ELIZETE RIBEIRO DE SOUZACPF

ANTONIO BISPO DE SOUZACPF

ROSANA RIBEIRO DE SOUZACPF

JOCIMARIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (19/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE BUCHMANN SIQUEIRACPF

RUDINEIA GURSKICPF

Reu

NASERSI EXPRESS TRANSPORTESE LOGíSTICA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 13195

Autor:

FÁBIO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 71908· CPF 018.***.***-65

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Reu:

FABIO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 13195

Reu:

FÁBIO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 71908· CPF 018.***.***-65

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-33.2021.8.16.0038(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Data do Julgamento: 25/02/2026 Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PR... (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE BUCHMANN SIQUEIRACPF

RUDINEIA GURSKICPF

Reu

NASERSI EXPRESS TRANSPORTESE LOGíSTICA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 13195

Autor:

FÁBIO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 71908· CPF 018.***.***-65

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Reu:

FABIO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 13195

Reu:

FÁBIO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 71908· CPF 018.***.***-65

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-33.2021.8.16.0038(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Data do Julgamento: 25/02/2026 Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PR... (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

STYLL ALTA FREQUENCIA

Reu

PROENCA PLAST LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODNEI AUGUSTO TREVIZOL· OAB SP 292850· CPF 273.***.***-36

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Reu:

RODNEI AUGUSTO TREVIZOL· OAB SP 292850· CPF 273.***.***-36

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2000

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNIR ABAGGECPF

Reu

ERNESTO BISCHOFF NETOCPF

Advogados

Autor:

MUNIR ABAGGE· OAB PR 14457· CPF 428.***.***-68

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Reu:

MUNIR ABAGGE· OAB PR 14457· CPF 428.***.***-68

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Recebimento (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MAURICIO CIPRIANO DE OLIVEIRACPF

CAROLINA DE VASCONCELLOS MAYA

DENIELLE CIPRIANO DE OLIVEIRACPF

VITORIA REGIA DE VASCONCELLOS MAYACPF

Reu

LUIZ MAYA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 158771· CPF 388.***.***-49

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Reu:

MARILANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 158771· CPF 388.***.***-49

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MAURICIO CIPRIANO DE OLIVEIRACPF

CAROLINA DE VASCONCELLOS MAYA

DENIELLE CIPRIANO DE OLIVEIRACPF

VITORIA REGIA DE VASCONCELLOS MAYACPF

Reu

LUIZ MAYA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 158771· CPF 388.***.***-49

Autor:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Reu:

MARILANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 158771· CPF 388.***.***-49

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 49476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora sobre Formal de Partilha de fls.184 disponível para impressão. (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.044,45

Autor

OTAVIO ANDRADE DA FONSECA 03177412090CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SUPERNOVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

ODIRLEY THEISS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER MORALES NOGUEIRA· OAB RS 053630· CPF 801.***.***-20

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Reu:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Reu:

DANDARA BARCELLOS DE OLIVEIRA· OAB RS 100554· CPF 023.***.***-57

Reu:

RAFAEL ANDRE DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 049476· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 300.875,74

Autor

ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

SHR TRANSPORTES LTDACNPJ

ADRIANA HORNBURG JANTSCHCPF

VALDEMIRO JANTSCHCPF

Advogados

Autor:

SOENE CLAIR DE OLIVEIRA· OAB SC 041096· CPF 029.***.***-83

Reu:

FELIPE MARTINS· OAB SC 049476· CPF 052.***.***-05

Reu:

LUIZ CESAR KARPEN· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (12/02/2026)

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