FELIPE MEDEIROS DE MATOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANILDA ALVESCPF

FLAVIO JOSE ALVES OLIVEIRACPF

CELSO RUBENS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ELOA ALVES DE OLIVEIRACPF

ELOIZE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CELSO RUBENS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

JULIANA SUZUKE· OAB MS 17746· CPF 009.***.***-10

Autor:

OCIREMA ALVARENGA OLIVEIRA REIS· OAB MS 11208· CPF 287.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 10548· CPF 513.***.***-04

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 139.434,32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 139.434,32

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA FRANCISCO (AGRAVANTE)

Reu

2. SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3320210/MS (2026/0289163-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOS: WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA - MS008446 RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA - MS010918 DANIELLY PEREIRA ROCHA - MS025732 FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA - MS029785 AGRAVADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - RJ095502 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/08/2026. (05/08/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA FRANCISCO (AGRAVANTE)

Reu

2. SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3320210/MS (2026/0289163-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOS: WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA - MS008446 RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA - MS010918 DANIELLY PEREIRA ROCHA - MS025732 FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA - MS029785 AGRAVADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - RJ095502 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/08/2026. (05/08/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 3.066.882,11

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTACPF

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Último movimento: Processo Suspenso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 3.066.882,11

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB PR 58928· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Processo Cancelado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 3.066.882,11

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CENTRO-OESTE - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADRIANA ZEPONI PERUZZICPF

MAURO TETSUYA NATSUMEDACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB MS 17150

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO· OAB RJ 84676

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 92.160,00

Autor

ABDIAS DA CRUZ GONCALVESCPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS DA CRUZ GONçALVES

Reu

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (24/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 79.964,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI HONORATO DE PAULACPF

Reu

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

Autor:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERRAZ SALDANHACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA· OAB MS 29785· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 99.350,06

Autor

PAULO TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Autor:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 31.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

PAULO TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES

Reu:

DANIELLY PEREIRA ROCHA· OAB MS 25732· CPF 065.***.***-19

Reu:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA

Reu:

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

Reu:

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 10918· CPF 727.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 71.657,76

Autor

GERCILIO MANGABEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

JESSICA ZANCO LADEIRA· OAB MG 187006

HENRIQUE VILACA BELO· OAB MG 707

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCILIO MANGABEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

JESSICA ZANCO LADEIRA· OAB MG 187006

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

GERCILIO MANGABEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

JESSICA ZANCO LADEIRA· OAB MG 187006

Reu:

HENRIQUE VILACA BELO· OAB MG 707

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCILIO MANGABEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 70432

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GERCILIO MANGABEIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ZANCO LADEIRA· OAB MG 187006

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 71.657,76

Autor

GERCILIO MANGABEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

UNIAO FEDERAL - (PU)

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 106.148,00

Autor

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARDI

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Transitado em Julgado (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do autor

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 106.148,00

Autor

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERAL - PUCNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/04/2026. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO JOSE DE AGUIAR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO JOSE DE AGUIAR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RONALDO JOSE DE AGUIAR RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de priva... (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valores Antecipados na Tutela Revogada/CassadaRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 7.390,00

Autor

VICENTE TADEU ALVES MOREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.390,00

Autor

VICENTE TADEU ALVES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (07/08/2025)

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