Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 72.830,89

Autor

ALUFORT NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE OKANO ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

CAIO INACIO DA SILVA· OAB SP 361426· CPF 337.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

FELIPE OKANO ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

CAIO INACIO DA SILVA· OAB SP 361426· CPF 337.***.***-50

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

CAIO INACIO DA SILVA· OAB SP 361426· CPF 337.***.***-50

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Documento (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATUBA-SP

FELIPE OKANO ALVES PINTOCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

ALUFORT NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO INACIO DA SILVA· OAB SP 361426· CPF 337.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 953.494,11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.856.685,86

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· CPF 394.***.***-62

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Reu:

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· CPF 394.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S/S LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666· CPF 154.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666· CPF 154.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 852.855,76

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Outros

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO apelados: R S Pneus e Equipamentos Ltda. e Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda. Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini - OAB/SP 257.839 Apelante/Apelado: Estado do Pará Procurador: Elisio Augusto Velloso Bastos Procurador de Justiça: Waldir Macieira da Costa Filho Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DIFAL/ICMS. CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUI... (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· CPF 383.***.***-05

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· CPF 396.***.***-30

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da AlíquotaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA. e PNEU FREE DO BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. REPRESENTANTES: RENATO MANTOANELLI TESCARI (OAB/SP 344847); RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 344096) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. º 0836208-84.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID n.º 22010206) interposto por RS PNEUS E EQUIPAMENTOS L... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal