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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

MARIOM FERNANDES DURAES· CPF 333.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA DO BRASIL SA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDITORA DO BRASIL SA Advogados do(a) IMPETRANTE: BRAULIO BATA SIMOES - SP218396, LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI - SP208414 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 363989772). Arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. MANDADO DE... (20/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 274.958,44

Autor

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EVIDENCE GESTAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Reu:

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI· OAB ES 008043· CPF 791.***.***-34

Outros

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIDENCE GESTAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI· OAB ES 008043· CPF 791.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVIDENCE GESTAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EDITORA DO BRASIL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI· OAB ES 8043· CPF 791.***.***-34

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Autor:

MARIOM FERNANDES DURÃES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI· OAB ES 8043· CPF 791.***.***-34

Reu:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Reu:

MARIOM FERNANDES DURÃES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

Reu:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ RENATO ZAPPAROLI (AGRAVANTE)

2. ELIZABETH SCHLATTER (AGRAVANTE)

Reu

3. CARLOS SCHLATTER (AGRAVADO)

4. ESTELA SCHLATTER DJIKEUSSI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

MARLI ALVES PINTO· OAB SP 135345· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Autor:

WANDERVAL POLACHINI· OAB PR 36171· CPF 695.***.***-91

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

MARLI ALVES PINTO· OAB SP 135345· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Reu:

WANDERVAL POLACHINI· OAB PR 36171· CPF 695.***.***-91

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no REsp 2200565/MT (2025/0069921-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LUIZ RENATO ZAPPAROLI AGRAVANTE: ELIZABETH SCHLATTER ADVOGADOS: JEAN CARLO PAISANI - PR035527 WANDERVAL POLACHINI - PR036171 TÚLIO DA LUZ LINS PARCA - DF064487 AGRAVADO: CARLOS SCHLATTER ADVOGADO: MARLI ALVES PINTO - SP135345 AGRAVADO: ESTELA SCHLATTER DJIKEUSSI ADVOGADOS: LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI - SP208414 BRAULIO BATA SIMÕES - SP218396 MARCELO SHINTAT... (18/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TSUNEHISA HARANOCPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Reu:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021340-03.2024.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Tsunehisa Harano - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias. Havendo eventuais verbas à executar, o pedido deverá ser protocolado em incidente próprio. Havendo custas em aberto, comprove o impetrante o recolhimento em 15 dias. No mais, transitada em julgado a r. Sentença... (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 67.558,60

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

ARNALDO BARTOLOMEU ALVES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

EVERDEN CESARIO SILVA· OAB SP 368150· CPF 369.***.***-05

Autor:

ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA· OAB SP 129527· CPF 753.***.***-20

Autor:

BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA· OAB DF 49107· CPF 017.***.***-58

Autor:

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de E-Carta. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 144.016,91

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

GILDOMAR LEITE DO ESPIRITO SANTOCPF

Outros

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Último movimento: Expedição de E-Carta. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 5.721.051,24

Autor

LUIZ RENATO ZAPPAROLICPF

ELIZABETH SCHLATTERCPF

Reu

ESTELA SCHLATTERCPF

CARLOS SCHLATTERCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEAN CARLO PAISANI· OAB PR 35527· CPF 003.***.***-06

Autor:

WANDERVAL POLACHINI· OAB PR 36171· CPF 695.***.***-91

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· CPF 290.***.***-35

Reu:

BRAULIO BATA SIMOES· CPF 316.***.***-50

Reu:

MARLI ALVES PINTO· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARCELO SHINTATE· CPF 289.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GB PERICIAS JUDICIAIS E CONSULTORIA LTDA

Reu

CARLOS SCHLATTERCPF

ESTELA SCHLATTERCPF

Advogados

Autor:

GERALDO BEZERRA DA SILVA· OAB MT 9391· CPF 076.***.***-34

Autor:

WANDERVAL POLACHINI· OAB PR 36171· CPF 695.***.***-91

Autor:

ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR· OAB SP 164735· CPF 254.***.***-71

Autor:

ADEMIR PEREZ JUNIOR· OAB SP 366274· CPF 308.***.***-23

Autor:

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERVAL POLACHINI· OAB PR 36171· CPF 695.***.***-91

Reu:

ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR· OAB SP 164735· CPF 254.***.***-71

Reu:

ADEMIR PEREZ JUNIOR· OAB SP 366274· CPF 308.***.***-23

Reu:

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Reu:

JEAN CARLO PAISANI· OAB PR 35527· CPF 003.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 22.243,14

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Autor:

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Reu:

ELAINE MACIEL TEIXEIRA· OAB RJ 112674· CPF 088.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 4.266.480,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800120-59.2019.8.20.5127 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Extraordinário dentro pr... (03/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 4.266.480,00

Autor

GESTAMP EOLICA SERRA DE SANTANA SACPF

GESTAMP EOLICA LAGOA NOVA SACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· CPF 290.***.***-35

Autor:

BRAULIO BATA SIMOES· CPF 316.***.***-50

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Reu:

MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB RN 22005· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 4.266.480,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

Reu

GESTAMP EOLICA LAGOA NOVA SACPF

GESTAMP EOLICA SERRA DE SANTANA SACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

Advogados

Autor:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Autor:

MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB RN 22005· CPF 017.***.***-47

Reu:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Reu:

BRAULIO BATA SIMOES· CPF 316.***.***-50

Reu:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· CPF 290.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/11/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 747.546,92

Autor

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONICPF

MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

JOSE GILBERTO DA SILVACPF

LAYS RODRIGUES DA SILVACPF

THAIS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE CERRO-CORACNPJ

Outros

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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