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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 5.812,61

Autor

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMOCPF

JEVERSON LEANDRO COSTACPF

Reu

LAERCIO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 64.950,00

Autor

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Autor:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BONITO-MS

Outros

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· CPF 006.***.***-19

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 64.950,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BONITO - MS (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IZABELLE MARQUES CASTILHO· OAB MS 017564· CPF 932.***.***-49

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Autor:

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· OAB MS 001551

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 007837· CPF 601.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLE MARQUES CASTILHO· OAB MS 017564· CPF 932.***.***-49

Reu:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Reu:

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· OAB MS 001551

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 007837· CPF 601.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 2.647,32

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

LUIS CARLOS FARIA BELINICPF

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 125.818,46

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

LUCRA X IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.065,41

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS· OAB MS 15

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ANDRE FREITAS DA SILVACPF

NADIA BARBOZA SOARESCPF

Reu

PAULO JORGE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.243,93

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

LORI SCHADECKCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 8.792,58

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

JOSE DA COSTA ALVES- ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

MILENE CRISTINA GALVAO· OAB MS 10147

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUES

Reu

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Reu:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071

Reu:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071

Autor:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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