FELIPE RUBIA VIANA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIZ DA SILVACPF

Reu

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

Autor:

RENATA FERRAZ OLIVEIRA

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB SP 210738

Outros

RENATA FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB MG 113798

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 640.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 640.000,00

Autor

ANSELMO MOREIRA LOPESCPF

Reu

JANIEL DA SILVA VIEIRACPF

MARTINS & ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

VANDERLEY MARTINS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444· CPF 501.***.***-15

Autor:

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA· OAB MG 174571· CPF 675.***.***-34

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO MOREIRA LOPESCPF

Reu

JANIEL DA SILVA VIEIRACPF

MARTINS & ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

VANDERLEY MARTINS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444

Autor:

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA· OAB MG 174571

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

Reu:

RENATA FERRAZ OLIVEIRA

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO MOREIRA LOPESCPF

Reu

JANIEL DA SILVA VIEIRACPF

MARTINS & ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

VANDERLEY MARTINS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444

Autor:

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA· OAB MG 174571

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

Reu:

RENATA FERRAZ OLIVEIRA

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO MOREIRA LOPESCPF

Reu

JANIEL DA SILVA VIEIRACPF

MARTINS & ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

VANDERLEY MARTINS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444

Autor:

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA· OAB MG 174571

Reu:

RENATA FERRAZ OLIVEIRA

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS & ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

VANDERLEY MARTINS DE PAULACPF

Reu

ANSELMO MOREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEY MARTINS DE PAULACPF

MARTINS & ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

JANIEL DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ANSELMO MOREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Autor:

RENATA FERRAZ OLIVEIRA

Reu:

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444

Reu:

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA· OAB MG 174571

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

CARLOS VIEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

DEBORA KOKKE GOMES· OAB MG 106854

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

Reu:

JESSICA MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 160697

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

CARLOS VIEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 160697

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA· OAB MG 153688

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

CARLOS VIEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

DENNER FRANCO REIS· CPF 057.***.***-10

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA· OAB MG 153688· CPF 072.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

CARLOS VIEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 160697

Reu:

DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA· OAB MG 153688

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE NETO DA SILVA

GERALDO JOSE PEREIRACPF

FRANCIOLY GUEDES LOURENCOCPF

WILSON OLIVEIRA COSTACPF

EUDES JOSE COSTACPF

+ 4 outros

Outros

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464· CPF 095.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARVALHOCPF

MARIA CRISTINA SANTUCI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MARIA CRISTINA SANTUCI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Contratos BancáriosProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MARIA CRISTINA SANTUCI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GILMARA MARINA DOMINGUES, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, RUBIA MENDES VIANA, TIAGO MATHEUS DA ROCHA. (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MARIA CRISTINA SANTUCI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GILMARA MARINA DOMINGUES, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, RUBIA MENDES VIANA, TIAGO MATHEUS DA ROCHA. (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MARIA CRISTINA SANTUCI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GILMARA MARINA DOMINGUES, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, RUBIA MENDES VIANA, TIAGO MATHEUS DA ROCHA. (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 3.231,45

Autor

VLADIMIR DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Outros

PIERRY SOUZA ABRANTES· OAB MG 76364· CPF 897.***.***-04

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

CRISTIANO SALES CALDEIRA BRANT· OAB MG 19819

JESSICA MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 160697· CPF 099.***.***-65

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.759,92

Autor

ESPOLIO DE UBIRACYR DAS DORES PEREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Outros

MARIANA AGUIAR GOUVEA· OAB MG 107070· CPF 010.***.***-99

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

MICHELE GOMES FREITAS· OAB MG 102994

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO CESAR DUARTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Outros

MARIANA AGUIAR GOUVEA· OAB MG 107070· CPF 010.***.***-99

EDIVALDO MARCIO PINTO· OAB MG 118803· CPF 054.***.***-30

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PEDRO CESAR DUARTE

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PEDRO CESAR DUARTE

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PEDRO CESAR DUARTE

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RUBIA MENDES VIANA· OAB MG 105745· CPF 050.***.***-19

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 7.554,26

Autor

JOSUE RUBIA VIANACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EMILENE SOYANE DA SILVA MATOS· OAB MT 17703· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 7.554,26

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSUE RUBIA VIANACPF

Advogados

Reu:

EMILENE SOYANE DA SILVA MATOS· OAB MT 17703· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões qualificadas pelo resultadoLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEXANDRE PADILHA DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

JUAN DANIEL PERON· OAB MT 7635· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2024)

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