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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER NASCIMENTO SANTOS

Reu

FELIPE SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

OSVALDO SILVA LEAO NETO· OAB MG 122306· CPF 073.***.***-97

Reu:

OSVALDO SILVA LEAO NETO· OAB MG 122306· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Agravante(s) - VALTER NASCIMENTO SANTOS; Agravado(a)(s) - FELIPE SANTOS LIMA; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa public... (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER NASCIMENTO SANTOS

Reu

FELIPE SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

OSVALDO SILVA LEAO NETO· OAB MG 122306· CPF 073.***.***-97

Reu:

OSVALDO SILVA LEAO NETO· OAB MG 122306· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMACPF

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

Outros

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

JUSTICA PUBLICA

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISETE DE FATIMA CARDOSO LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRA PROMOTORIA DE ENTORPECENTES

Reu

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

Outros

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

Reu

PRIMEIRA PROMOTORIA DE ENTORPECENTES

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR

Reu

RENATO SANTOS DA SILVACPF

MARCELO FARIAS CAVALHEIROCPF

MARLLON ANDREY ALMEIDA BRAZ

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA· OAB PA 9612· CPF 429.***.***-10

Reu:

MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR· OAB PA 16904· CPF 702.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

RENATO SANTOS DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA· OAB PA 9612· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

MARCLEY NASCIMENTO DE MORAESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCLEY NASCIMENTO DE MORAESCPF

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE HOMICIDIO

Reu

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PA 21496· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PA 21496· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE HOMICIDIO

SERGIO MURILO LIMA DE SANTANA

PAULO ROBSON GUIMARAES DA SERRACPF

Reu

EM APURACAO

WAGNER FELIPE SANTOS LIMACPF

ALEX BRUNO SANTOS LIMACPF

JOAO ALAN CARVALHO BRAZCPF

LUIZ AUGUSTO SOUZA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAIO VICTOR GOES OLIVEIRA· OAB PA 30924· CPF 029.***.***-66

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Reu:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PABLO RICARDO DOS SANTOS SILVACPF

LUIZ AUGUSTO SOUZA SANTOSCPF

JOAO ALAN CARVALHO BRAZCPF

ALEX BRUNO SANTOS LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/11/2025)

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