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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 310.191,45

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

SANTOS & LIMA COMERCIO LTDACNPJ

ADRIANO ALVARO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO NABARROCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840228-93.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: SANTOS & LIMA COMERCIO LTDA, ADRIANO ALVARO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2... (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 13.728,00

Autor

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 13.728,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

Reu

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 7.425,22

Autor

PAULONEY SANTOS BORGESCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BELACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS· OAB BA 32755· CPF 028.***.***-45

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Outros

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO· OAB BA 16621· CPF 866.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BELA em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 8.116,90

Autor

CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADECNPJ

Reu

JOSIANE BARBOSA DA SILVA MEDINACPF

Advogados

Autor:

DAVI DO LAGO FERNANDES· OAB BA 70322· CPF 041.***.***-41

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS· OAB BA 54792· CPF 058.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 8.431,70

Autor

ERICA SANTOS DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Reu:

SILVIO DO AMARAL VALENCA FILHO· OAB PE 20436· CPF 023.***.***-51

Reu:

VANESSA INGRID RODRIGUES DA SILVA CAMPOS· OAB PE 29658· CPF 068.***.***-27

Reu:

MARIA EDUARDA CARNEIRO LEAO FERRAZ· CPF 090.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 8.431,70

Autor

ERICA SANTOS DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Reu:

SILVIO DO AMARAL VALENCA FILHO· OAB PE 20436· CPF 023.***.***-51

Reu:

VANESSA INGRID RODRIGUES DA SILVA CAMPOS· OAB PE 29658· CPF 068.***.***-27

Reu:

MARIA EDUARDA CARNEIRO LEAO FERRAZ· CPF 090.***.***-63

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA GOMES COSTACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Outros

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE· OAB BA 20366· CPF 431.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

SANDRA GOMES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

SANDRA GOMES COSTACPF

PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2024 (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

ANA CLEIA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

ANA CLEIA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Reu:

GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS· OAB BA 50423· CPF 057.***.***-05

Outros

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE· OAB BA 20366· CPF 431.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE LIMA SANTOS em 25/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

ANA CLEIA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/07/2024 (16/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

KATINARA DOS SANTOS GOESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS· OAB BA 50423· CPF 057.***.***-05

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE LIMA SANTOS em 31/07/2025 23:59. (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

KATINARA DOS SANTOS GOESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

RENATA KARINY BRIZOLARA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO

PREFEITO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

RENATA KARINY BRIZOLARA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 16.281,56

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DA COSTACNPJ

Reu

MAURO CERQUEIRA DIAS DE SOUZACPF

PAULA MARIA DE CERQUEIRACPF

MARCELA CERQUEIRA DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS· OAB BA 54792· CPF 058.***.***-95

Reu:

GABRIELLY RAMOS MACEDO· OAB BA 74395

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DA COSTA

FELIPE LIMA SANTOS

LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS

Reu

ESPÓLIO DE PAULA MARIA DE CERQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA MARIA DE CERQUEIRA

GABRIELLY RAMOS MACEDO

MARCELA CERQUEIRA DIAS DE SOUZACPF

MAURO CERQUEIRA DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS· OAB BA 54792· CPF 058.***.***-95

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Autor:

GABRIELLY RAMOS MACEDO· OAB BA 74395

Reu:

LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS· OAB BA 54792· CPF 058.***.***-95

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Reu:

GABRIELLY RAMOS MACEDO· OAB BA 74395

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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