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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPPE DE SOUZA LAURENTINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO· OAB SC 041704· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MICHELE CARDOSO GARCIASCPF

LEONARDO FELISBERTO FILHOCPF

JOAO ADILSON DE SOUZA MENEZESCPF

FELIX RAICHARDTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO· OAB SC 041704· CPF 057.***.***-14

Reu:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

Outros

GABRIELA DE MELO NAGEL· OAB SC 060532

GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA· OAB SC 053085· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50369951020258240000/TJSC (06/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO CONCEICAO MARTINSCPF

FELIX RAICHARDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204 (09/06/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADILSON DE SOUZA MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/02/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX RAICHARDTCPF

Reu

2 CAMARA CRIMINAL

Outros

LUISA BORGONOVO VIEIRA· OAB SC 061931· CPF 068.***.***-95

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX RAICHARDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ADILSON DE SOUZA MENEZESCPF

LEONARDO FELISBERTO FILHOCPF

MICHELE CARDOSO GARCIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Reu:

ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA· OAB SC 043183· CPF 970.***.***-87

Reu:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Reu:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Reu:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1670 (19/03/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE CARDOSO GARCIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2023 (12/12/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADILSON DE SOUZA MENEZESCPF

MICHELE CARDOSO GARCIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Autor:

ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA· OAB SC 043183· CPF 970.***.***-87

Autor:

WILLIAN CAMPOS SILVA MOREIRA· OAB ES 030360· CPF 084.***.***-65

Autor:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 084072· CPF 795.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0 (08/04/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEONARDO FELISBERTO FILHOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 57.404,09

Autor

MANOEL PEREIRA ALVESCPF

NIVALDO FELISBERTO FILHOCPF

RODRIGO CONCEICAO SANTOSCPF

VICTOR HUGO PEREIRA CEZARCPF

MURILO CRISTIANO PEREIRA SACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Anderson Clayton Souza De Araujo Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Cleiton Santos Sa Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Joao Bosco Fernandes Da Cunha Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Manoel Pereira Alves Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Murilo Cristiano P... (30/09/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 57.404,09

Autor

ANDERSON CLAYTON SOUZA DE ARAUJOCPF

CLEITON SANTOS SACPF

JOãO BOSCO FERNANDES DA CUNHACPF

MANOEL PEREIRA ALVESCPF

MURILO CRISTIANO PEREIRA SACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO FELISBERTO FILHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO FELISBERTO FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIVALDO FELISBERTO FILHOCPF

ADRIANA ERMINA VIANA FELISBERTOCPF

Reu

VERTICAL ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DURANDO SILVA· OAB PE 35078· CPF 083.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA ERMINA VIANA FELISBERTOCPF

NIVALDO FELISBERTO FILHOCPF

Reu

VERTICAL ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DURANDO SILVA· OAB PE 35078· CPF 083.***.***-98

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/11/2025)

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