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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIO BRANCO

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 028451· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ILMAR ROCHA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 17.900,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96184046 (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 17.900,00

Autor

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (22/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 2.002.089,98

Autor

LIDYANE MARIA ROLIM DA SILVACPF

FRANCISCO PEDRO ROLIM DA SILVA MARIANOCPF

PAULO LEVY ROLIM DA SILVA MARIANO

LETYCIA ROLIM DA SILVA MARIANOCPF

LETYCIA ROLIM DA SILVA MARIANO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ANA CAROLINE GONDIM DE CASTRO E SILVACPF

FLAMARION FARIAS FEIJAO

ROGEVANDO RODRIGUES NUNESCPF

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

GILMAR RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 33749· CPF 232.***.***-53

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (14/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO EUDES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/06/2024 23:59. (07/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILTON PEDRO DA SILVACPF

ANTONIA MOTA DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Outros

JUREMA ABRANTES PEQUENO VASCONCELOS· OAB CE 52326· CPF 044.***.***-01

FRANCISCO ITALO CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 53094· CPF 603.***.***-90

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 54.000,00

Autor

EDSON CARVALHO ALEXANDRECPF

Reu

VALDEMIR MATOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

DANIELLA SOARES CAVALCANTI DE LIMA· OAB CE 41655· CPF 136.***.***-50

Reu:

AIRLES MALVEIRA DE SOUSA NOBRE· OAB CE 36536· CPF 619.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181321826 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

EDSON CARVALHO ALEXANDRECPF

Reu

VALDEMIR MATOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

DANIELLA SOARES CAVALCANTI DE LIMA· OAB CE 41655· CPF 136.***.***-50

Reu:

AIRLES MALVEIRA DE SOUSA NOBRE· OAB CE 36536· CPF 619.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 600,00

Autor

ANTONIA MADALENA LOPES ROUSSEAUCPF

Reu

FRANCISCO EUDES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO SILVA TAVORA· OAB CE 15800· CPF 802.***.***-91

Autor:

NATERCIO VICENTE DE ANDRADE NETO· OAB CE 41369

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IPARANACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA BATISTA DE OLIVEIRA ROGERIO DE MELO· OAB CE 26144· CPF 658.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES CUNHA· OAB CE 35860· CPF 921.***.***-49

Autor:

THIAGO LOBO LARA· OAB CE 35036· CPF 000.***.***-66

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 165130798 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITECPF

Reu

MANASSES GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES CUNHA· OAB CE 35860· CPF 921.***.***-49

Autor:

THIAGO LOBO LARA· OAB CE 35036· CPF 000.***.***-66

Autor:

MANUELLA BATISTA DE OLIVEIRA ROGERIO DE MELO· OAB CE 26144· CPF 658.***.***-72

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

MANASSÉS GOMES DA SILVA· OAB CE 8823· CPF 119.***.***-00

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204425-46.2023.8.06.0064. AUTOR: FRANCISCO ROGERIO DA CRUZ SANTOS REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IPARANA, CONVENCAO DE MINISTROS INDEPENDENTES DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO CEARA E DO BRASIL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. FRANCISCO ROGERIO DA CRUZ SANTOS alvitrou AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, com pedido liminar, em face de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO IPARANA e CONVENÇÃO DE MINISTROS INDEPEND... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174781949 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRMAOS AUTOMOVEIS (NOME FANTASIA)

JOSE BEZERRACPF

JOSE TIAGO DUARTE TAVARESCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOSE BEZERRACPF

JOSE TIAGO DUARTE TAVARESCPF

IRMAOS AUTOMOVEIS (NOME FANTASIA)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES· OAB CE 13811· CPF 636.***.***-97

Autor:

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO· OAB CE 34093· CPF 360.***.***-04

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

ISABELLE JAINE GONCALVES LIRIO· OAB CE 26805· CPF 026.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES· OAB CE 13811· CPF 636.***.***-97

Reu:

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO· OAB CE 34093· CPF 360.***.***-04

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TIAGO DUARTE TAVARESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

IRMAOS AUTOMOVEIS (NOME FANTASIA)

JOSE BEZERRA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES· OAB CE 13811· CPF 636.***.***-97

Autor:

ISABELLE JAINE GONCALVES LIRIO· OAB CE 26805· CPF 026.***.***-30

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO· OAB CE 34093· CPF 360.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES· OAB CE 13811· CPF 636.***.***-97

Reu:

ISABELLE JAINE GONCALVES LIRIO· OAB CE 26805· CPF 026.***.***-30

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Reu:

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO· OAB CE 34093· CPF 360.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TIAGO DUARTE TAVARESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

IRMAOS AUTOMOVEIS (NOME FANTASIA)

JOSE BEZERRA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES· OAB CE 13811· CPF 636.***.***-97

Autor:

ISABELLE JAINE GONCALVES LIRIO· OAB CE 26805· CPF 026.***.***-30

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO· OAB CE 34093· CPF 360.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES· OAB CE 13811· CPF 636.***.***-97

Reu:

ISABELLE JAINE GONCALVES LIRIO· OAB CE 26805· CPF 026.***.***-30

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Reu:

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO· OAB CE 34093· CPF 360.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A., IRMAOS AUTOMOVEIS (NOME FANTASIA), JOSE TIAGO DUARTE TAVARES EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA. CADEIA DE CONSUMO. LEGITIMIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL. APELO DESPROVIDO. 1. De início, ressalte-se, que é nítida a presença de relação de consumo no caso em comento, figurando a empresa como fornecedora de bens e serviços, tal como de... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILTON PEDRO DA SILVACPF

ANTONIA MOTA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

ADRIANO DA SILVA SALES· OAB CE 25046· CPF 010.***.***-89

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MOTA DA SILVA

NILTON PEDRO DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DA SILVA SALES· OAB CE 25046· CPF 010.***.***-89

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ADRIANO DA SILVA SALES· OAB CE 25046· CPF 010.***.***-89

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Mero expediente (19/12/2025)

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