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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.111,67

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 2.050,71

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

Advogados

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Juntada de Ofício (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2003

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 9.380,02

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 231.442,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

FILOMENO JOAO PIRES FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FILOMENO JOAO PIRES FILHO

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Autor:

SOLANGE SILVA DE MELO· OAB MS 5737· CPF 611.***.***-04

Reu:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FILOMENO JOAO PIRES FILHO

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Autor:

SOLANGE SILVA DE MELO· OAB MS 5737· CPF 611.***.***-04

Reu:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FILOMENO JOAO PIRES FILHO

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Reu:

ROSELY DEBESA DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELISBINO PIRES NETOCPF

FILOMENO JOAO PIRES FILHO

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411

Reu:

ORLANDO RODRIGUES ZANI

Reu:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· CPF 465.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO CARLI

Último movimento: Certidão (30/06/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.565,18

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 832,08

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 141.860,49

Autor

WILSON SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

FILOMENO JOAO PIRES FILHOCPF

FELISBINO PIRES NETOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/08/2025. (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SEBASTIãO DA SILVA

Reu

FELISBINO PIRES NETO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicação (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.253,89

Autor

JULIANO CAVALCANTE PEREIRACPF

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRACPF

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FELISBINO PIRES NETOCPF

MARCELA MARTA SOUZA PIRESCPF

Reu

SIMONE MARQUES OGEDACPF

DALI SANTIELI DOS SANTOSCPF

OLMIDE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

DAMIANA TENORIO DOS SANTOSCPF

ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOSCPF

+ 18 outros

Outros

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALI SANTIELI DOS SANTOSCPF

ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOSCPF

GENIL DIAS DO VALLESCPF

SALOMAO DA SILVACPF

VANIA DIAS BISPO DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

MARCELA MARTA SOUZA PIRESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALI SANTIELI DOS SANTOSCPF

ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOSCPF

GENIL DIAS DO VALLESCPF

SALOMAO DA SILVACPF

VANIA DIAS BISPO DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

MARCELA MARTA SOUZA PIRESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DALI SANTIELI DOS SANTOSCPF

ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOSCPF

GENIL DIAS DO VALLESCPF

SALOMAO DA SILVACPF

VANIA DIAS BISPO DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

MARCELA MARTA SOUZA PIRESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/03/2026)

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