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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.CNPJ

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB RJ 249781· CPF 158.***.***-10

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· OAB RJ 222482· CPF 154.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB RJ 249781· CPF 158.***.***-10

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· OAB RJ 222482· CPF 154.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 0845623-32.2022.8.10.0001Ação: Embargos à Execução FiscalEmbargante: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.Advogado(a): Victor Morquecho Amaral - OAB/RJ. 182977Embargado: ESTADO DO MARANHÃOProcuradora: Antonio Silva Araújo Souza JúniorVistos etc...O ESTADO DO MARANHÃO, já devidamente caracterizado na inicial, apresentou Recurso de Apelação, contra decisão deste juízo que indeferiu o pedido de condenação em honorá... (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.CNPJ

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB RJ 249781· CPF 158.***.***-10

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· OAB RJ 222482· CPF 154.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB RJ 249781· CPF 158.***.***-10

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· OAB RJ 222482· CPF 154.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 34.039,67

Autor

JOSE DE AZEVEDO MONTEIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LOHANE FELIX DO CARMO· OAB RJ 246425· CPF 139.***.***-22

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LIVIA GUIMARAES SOARES· CPF 124.***.***-63

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (19/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSULCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE THE BONIFACIO DE MELO FREIRE· OAB SP 346163· CPF 060.***.***-59

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB RJ 213369· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE THE BONIFACIO DE MELO FREIRE (OAB SP346163) ADVOGADO(A): MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO (OAB RJ180403) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDE... (18/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389932/2026 (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSULCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

FELIPE THE BONIFACIO DE MELO FREIRE· OAB SP 346163· CPF 060.***.***-59

Reu:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Reu:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB RJ 213369· CPF 030.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Reu:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB RJ 133168· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO FELIX DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LISIANE BEATRIZ WICKERT· OAB RS 032284· CPF 474.***.***-72

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015673-96.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23 (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FELIX DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO FELIX DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO FELIX DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCAS JOSIAS ROHR· OAB SC 036748· CPF 053.***.***-00

Reu:

KARINA BRANDT· OAB SC 042333· CPF 054.***.***-41

Reu:

ANA JULIA HAMMES· OAB SC 063564· CPF 100.***.***-04

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA· OAB SC 021017· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO FELIX DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

EVERTON TORRES· CPF 003.***.***-08

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008212-73.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FELIX DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (09/04/2024)

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