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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 27/01/2026 às 09:00 até. (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMBALCNPJ

ITALO MARQUES COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 186.582,79

Autor

JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NOOVA STORE ACADEMIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PB 19503· CPF 074.***.***-95

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (04/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 64.586,00

Autor

CICERA PAULINO LEITECPF

PAULO FELIPE SABINOCPF

Reu

JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KARINA CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 28679· CPF 093.***.***-04

Autor:

MAX WILLY CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 25056· CPF 107.***.***-90

Autor:

MARIA JOSE CABRAL FERREIRA· OAB PB 21963· CPF 519.***.***-53

Reu:

HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PB 19503· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 64.586,00

Autor

PAULO FELIPE SABINOCPF

CICERA PAULINO LEITECPF

Reu

JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLY CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 25056· CPF 107.***.***-90

Autor:

AMANDA KARINA CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 28679· CPF 093.***.***-04

Autor:

MARIA JOSE CABRAL FERREIRA· OAB PB 21963· CPF 519.***.***-53

Reu:

HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PB 19503· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 25/05/2026 16:40. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WAGNA GOMES ARAUJO SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES NETOCPF

Reu

FELIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS· OAB MG 159931

Autor:

HELDER DE SOUSA SANTOS

Autor:

VANDEIR EUSTAQUIO DE MELO· OAB MG 61909

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845

Reu:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES NETOCPF

Reu

FELIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS· OAB MG 159931

Autor:

HELDER DE SOUSA SANTOS

Autor:

VANDEIR EUSTAQUIO DE MELO· OAB MG 61909

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845

Reu:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Autor:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845

Reu:

PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS· OAB MG 159931

Reu:

HELDER DE SOUSA SANTOS

Reu:

VANDEIR EUSTAQUIO DE MELO· OAB MG 61909

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES NETO

Reu

FELIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

HELDER DE SOUSA SANTOS· OAB MG 61871· CPF 774.***.***-53

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530· CPF 069.***.***-48

Autor:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Autor:

VANDEIR EUSTAQUIO DE MELO· OAB MG 61909

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB MG 199214· CPF 133.***.***-00

Reu:

HELDER DE SOUSA SANTOS· OAB MG 61871· CPF 774.***.***-53

Reu:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530· CPF 069.***.***-48

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Reu:

VANDEIR EUSTAQUIO DE MELO· OAB MG 61909

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB MG 199214· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

INCOL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

METALURGICA LORENA LTDA

NEILTON LUIZ DE COUTOCPF

Reu

NEILTON LUIZ DE COUTOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

ALINE ANDREZA ALVES SILVA· OAB MG 134257· CPF 067.***.***-03

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

ALINE ANDREZA ALVES SILVA· OAB MG 134257· CPF 067.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUISEDEQUE COSTA DINIZCPF

Reu

FELIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

LORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

METALURGICA LORENA LTDA

RENO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MELQUISEDEQUE COSTA DINIZ (12/03/2026)

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