FENIX CONSTRUFORMAS EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 71.677,87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTIMO PIERE PEREIRACPF

Reu

CONSTRUFERRAS EIRELI - MECNPJ

AGOSTINHO FRANCISCO PEREIRACPF

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

AGOSTINHO F. PEREIRA - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALVICIO BIBIANO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 174978

Reu:

MARCELO GERVASIO GUERRA· OAB MG 115447

Reu:

MARIA LUZIA DAS GRACAS MARTINS· OAB MG 90431

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 198.367,23

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 116.000,00

Autor

GERCIVAL SUARES DA COSTACPF

DARCINA ANTONIO DE BRITOCPF

DEZINHO ANTONIO DE BRITOCPF

Reu

G44 BRASIL SCPCNPJ

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDACNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Autor:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCIVAL SUARES DA COSTACPF

Reu

KENNEDY DA SILVA CORREIACPF

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Autor:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Autor:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Reu:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Reu:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos fi... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCIVAL SUARES DA COSTACPF

Reu

KENNEDY DA SILVA CORREIACPF

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Autor:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Autor:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Reu:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Reu:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos fi... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 716.952,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 716.952,00

Autor

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDACNPJ

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

SALEEM AHMED ZAHEERCPF

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBARCPF

+ 17 outros

Reu

FENIX MINERACAO EIRELICNPJ

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBARCPF

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

SALEEM AHMED ZAHEERCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Autor:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Reu:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Autor:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO· OAB DF 24185· CPF 020.***.***-22

Autor:

MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 29608· CPF 184.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Reu:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO· OAB DF 24185· CPF 020.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Autor:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO· OAB DF 24185· CPF 020.***.***-22

Autor:

MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 29608· CPF 184.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Reu:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO· OAB DF 24185· CPF 020.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733906-67.2020.8.07.0001. AUTOR: ANA GABRIELA GOMES DOS SANTOS, CARLOS BARBOSA SOUSA JUNIOR, DALVA PEREIRA DE FREITAS, DANIELE DE BRITO, DANIELA RIBEIRO DIAS DE ARAUJO, GERALDO ALVES FERREIRA, GICELIA DO CARMO QUEIROZ, GILENA RIBEIRO DIAS, GILMAR PEREIRA DE ARAUJO, GILVAN LOPES DOS SANTOS, ITAMAR PEREIRA DE ARAUJO, IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO, MARIA SONIA PEREIRA DE FREITAS, NATAN FELIPE FREITAS FERREIRA, SHAYENNE TUANE SOARES DE ARAUJO REU: G44 BRAS... (20/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 3.573,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 71.603,45

Autor

ADRIANE ALVES DE ALMEIDACPF

ALAN PEIXOTO COSTACPF

ALEXANDRE PADRAO DE CARVALHOCPF

ALISSON BARBOSA MIRANDACPF

CARLOS EDUARDO FONSECA SILVACPF

+ 23 outros

Reu

MANUELLA APARECIDA MINCHIOCPF

BRUNO FERREIRA COELHOCPF

LIDIA LEDA SIQUEIRA DE SOUZACPF

MARCIO DOS SANTOS SOUSACPF

MARLENE MINCHIOCPF

Advogados

Autor:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Autor:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46211· CPF 036.***.***-18

Reu:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSISCPF

Reu

BRUNO FERREIRA COELHO

LIDIA LEDA SIQUEIRA DE SOUZACPF

MANUELLA APARECIDA MINCHIOCPF

MARCIO DOS SANTOS SOUSA

MARLENE MINCHIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Autor:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46211· CPF 036.***.***-18

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46211· CPF 036.***.***-18

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSISCPF

Reu

BRUNO FERREIRA COELHO

LIDIA LEDA SIQUEIRA DE SOUZACPF

MANUELLA APARECIDA MINCHIOCPF

MARCIO DOS SANTOS SOUSA

MARLENE MINCHIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Autor:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46211· CPF 036.***.***-18

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46211· CPF 036.***.***-18

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722528-17.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TIAGO DO VALE PIO, ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS EXECUTADO: BRUNO FERREIRA COELHO, LIDIA LEDA SIQUEIRA DE SOUZA, MANUELLA APARECIDA MINCHIO, MARCIO DOS SANTOS SOUSA, MARLENE MINCHIO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento d... (07/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 47.301,94

Autor

MARIA ERMELINDA DE FARIACPF

Reu

G44 MINERACAO LTDACNPJ

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO· OAB DF 63455· CPF 038.***.***-70

Autor:

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940· CPF 055.***.***-87

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 64.611,49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

RENATO PORTO DA SILVACPF

Reu

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO PORTO DA SILVA· OAB DF 53115· CPF 008.***.***-00

Autor:

VALDEIR DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 53458· CPF 092.***.***-29

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

EMERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDACNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBARCPF

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

FENIX MINERACAO EIRELICNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 160.962,40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 298.081,12

Autor

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL S.ACPF

+ 11 outros

Reu

ALINE RUBEN CARDOSOCPF

ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA GOMESCPF

BARBARA ARAUJO MOURACPF

KELLY CRISTINA PEREIRA DE ARAUJOCPF

MARINALVA ARAUJO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

LAURA ALVES PAULINO· OAB DF 52528· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE RUBEN CARDOSO

ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA GOMESCPF

BARBARA ARAUJO MOURACPF

KELLY CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO

MARINALVA ARAUJO PEREIRA

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

G44 MINERACAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

LAURA ALVES PAULINO· OAB DF 52528· CPF 978.***.***-91

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

LAURA ALVES PAULINO· OAB DF 52528· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716067-92.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ALINE RUBEN CARDOSO, ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA GOMES, BARBARA ARAUJO MOURA, KELLY CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO, MARINALVA ARAUJO PEREIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACA... (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE RUBEN CARDOSO

ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA GOMESCPF

BARBARA ARAUJO MOURACPF

KELLY CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO

MARINALVA ARAUJO PEREIRA

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

G44 MINERACAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

LAURA ALVES PAULINO· OAB DF 52528· CPF 978.***.***-91

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

LAURA ALVES PAULINO· OAB DF 52528· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Provisório (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 157.836,17

Autor

ALBERTO JOSE DE LIMACPF

Reu

G44 BRASIL S.ACPF

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

G44 MINERACAO LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DAVID RIBEIRO· OAB DF 19569· CPF 874.***.***-49

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO· OAB DF 23819· CPF 048.***.***-50

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737617-80.2020.8.07.0001. AUTOR: ALBERTO JOSE DE LIMA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", FENIX MINERACAO EIRELI, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A,... (15/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 157.836,17

Autor

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

ALBERTO JOSE DE LIMACPF

FENIX MINERACAO EIRELICNPJ

G44 BRASIL S.ACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Autor:

CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO· OAB DF 23819· CPF 048.***.***-50

Autor:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Autor:

RICARDO DAVID RIBEIRO· OAB DF 19569· CPF 874.***.***-49

Reu:

RICARDO DAVID RIBEIRO· OAB DF 19569· CPF 874.***.***-49

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO· OAB DF 23819· CPF 048.***.***-50

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 13.166,86

Autor

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

TIAGO DO VALE PIOCPF

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL S.ACPF

+ 14 outros

Reu

MARIA CECILIA LACERDA OSORIOCPF

MACIEL DE SOUZA VIEIRACPF

PATRICK ANESI CAMPOSCPF

DOUGLAS MENDES BONIFACIO BONNECPF

JOSE ALBERICO DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Reu:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Reu:

FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46211· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2026. (30/04/2026)

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