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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 003447· CPF 340.***.***-15

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844471/PI (2025/0026332-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDA ADVOGADO: THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH - PI008148 AGRAVADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI003047 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (28/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Reu

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 003447· CPF 340.***.***-15

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 8148· CPF 974.***.***-53

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Autor:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Autor:

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JÚNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 8148· CPF 974.***.***-53

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Reu:

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JÚNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 1.423,33

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.423,33

Autor

ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE JOSE CURY NETO· OAB PI 5115· CPF 152.***.***-72

Reu:

MARIA CLARA DE ARAUJO COSTA· OAB PI 17046· CPF 062.***.***-88

Reu:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Reu:

EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO EC· OAB PI 1317· CPF 156.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

21/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAYRA SUELY TEIXEIRA FREIRE DE OLIVEIRACPF

MARIA SARAIVA DA SILVA PEREIRACPF

MARIA DA CRUZ ALVES DE SALESCPF

GEUSENI NOGUEIRA RABELOCPF

MARIA AURICELIA RODRIGUES DE AMORIMCPF

+ 17 outros

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA SOUSA CARVALHO· CPF 897.***.***-72

Autor:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Autor:

CLEA MARA COUTINHO BENTO· OAB PI 2982· CPF 315.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO· OAB PI 1628· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIA RIOS DOS SANTOSCPF

Reu

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO FRANK DE CASTRO MODESTINO· OAB PI 14051· CPF 742.***.***-15

Autor:

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Reu:

RENATO FRANK DE CASTRO MODESTINO· OAB PI 14051· CPF 742.***.***-15

Reu:

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

Reu:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Violência Doméstica Contra a MulherExceção de Suspeição

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIORCPF

Reu

1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHES DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI

Advogados

Autor:

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Reu:

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

Reu:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Reu:

JORGE JOSE CURY NETO· OAB PI 5115· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO RODRIGUES BORGES PALOMINOCPF

ROGERIO MACEDO DA SILVACPF

EDSON MENDES PEREIRACPF

MURILO AUGUSTO DA SILVA CUNHACPF

Advogados

Reu:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280· CPF 086.***.***-60

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Reu:

ROMULO MOREIRA· CPF 113.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO RODRIGUES BORGES PALOMINOCPF

Advogados

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO RODRIGUES BORGES PALOMINOCPF

Advogados

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO RODRIGUES BORGES PALOMINOCPF

Advogados

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO RODRIGUES BORGES PALOMINOCPF

Advogados

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MACEDO DA SILVACPF

LEONARDO RODRIGUES BORGES PALOMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO PIRES RODRIGUESCPF

GUILHERME SANTOS DE CASTROCPF

VANDER RIBEIRO CAFILISTACPF

ROGER MOREIRA NUNES SILVACPF

MARCELO GONCALVES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161· CPF 047.***.***-42

Reu:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467· CPF 240.***.***-49

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Reu:

VICTOR MONTEIRO GONCALVES· OAB MG 207264· CPF 018.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502

BRUNO OLIVEIRA LEMES· OAB MG 108860· CPF 047.***.***-06

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

MARCELO BORGES· OAB GO 15893· CPF 589.***.***-87

VANESSA BEATRIZ FONTES· OAB MG 130206

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME SANTOS DE CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161

Autor:

MOISES CELESTINO FERREIRA· OAB MG 181163

Autor:

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR· OAB MG 185965

Último movimento: Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GONCALVES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GONCALVES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280

Autor:

MARCELO BORGES· OAB GO 15893

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VANDER RIBEIRO CAFILISTACPF

MARCELO GONCALVES CARVALHO

GUILHERME SANTOS DE CASTRO

ROGER MOREIRA NUNES SILVA

Advogados

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502

Reu:

MARCELO BORGES· OAB GO 15893

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME SANTOS DE CASTRO

MARCELO GONCALVES CARVALHOCPF

ROGER MOREIRA NUNES SILVACPF

VANDER RIBEIRO CAFILISTACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161

Reu:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280

Reu:

MARCELO BORGES· OAB GO 15893

Reu:

VICTOR MONTEIRO GONCALVES· OAB MG 207264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER RIBEIRO CAFILISTACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920

Autor:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032

Autor:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME SANTOS DE CASTRO

MARCELO GONCALVES CARVALHOCPF

ROGER MOREIRA NUNES SILVACPF

VANDER RIBEIRO CAFILISTACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161

Reu:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280

Reu:

MARCELO BORGES· OAB GO 15893

Reu:

VICTOR MONTEIRO GONCALVES· OAB MG 207264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER RIBEIRO CAFILISTACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GONCALVES CARVALHOCPF

GUILHERME SANTOS DE CASTRO

ROGER MOREIRA NUNES SILVACPF

VANDER RIBEIRO CAFILISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280

Autor:

MARCELO BORGES· OAB GO 15893

Autor:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161

Autor:

VICTOR MONTEIRO GONCALVES· OAB MG 207264

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO GONCALVES CARVALHOCPF

ANA LUIZA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280· CPF 086.***.***-60

Reu:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

Reu:

PRISCILA CRISTINA DE SOUZA SILVA· OAB MG 164289· CPF 334.***.***-40

Reu:

KISIA SANTOS LIMA· OAB MG 94296· CPF 045.***.***-28

Reu:

DANIELA DE VAL CASTRO NERIS· OAB MG 96873· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GISLENE KELES GONCALVES SOARESCPF

BRUNO EUSTAQUIO ALVES SILVACPF

THAWANNY IASMYNN SOARES

Advogados

Reu:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· CPF 118.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 157381· CPF 087.***.***-22

Reu:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280· CPF 086.***.***-60

Reu:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de GISLENE KELES GONCALVES SOARES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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