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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 769.272,13

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB:SP121377) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Embargado: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560691-46.2016.8.0... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS SA

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 49428· CPF 053.***.***-51

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 438.992,87

Autor

CAPIVARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Exequente: Interpel Limited, Sociedad Limitada Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0506610-84.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.;... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Samuel Cordeiro Fahel Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Clovis Da Silva Andrade Junior Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Executado: Jbs S/a A... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Substituição de PenhoraCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Reu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIACPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 5 Vistos etc.; Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso (art.1.026 do CPC). Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, esclarecer ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art.1022, incisos I, II e III, do CPC). O juiz intimará o embargad... (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LUPE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA SANTOS· CPF 035.***.***-63

Autor:

CRISTIANE PENNING PAULI· CPF 004.***.***-45

Autor:

FRANCINI FEVERSANI· CPF 814.***.***-04

Autor:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

Autor:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 092361· CPF 019.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS· CPF 408.***.***-04

Reu:

BERNARDO SCHUCH PALMEIRO· CPF 007.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LUPE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579· CPF 803.***.***-00

Autor:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

Autor:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 092361· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013811552022404710220251014163616 (14/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LUPE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA SANTOS· CPF 035.***.***-63

Autor:

CRISTIANE PENNING PAULI· CPF 004.***.***-45

Autor:

FRANCINI FEVERSANI· CPF 814.***.***-04

Autor:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

Autor:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 092361· CPF 019.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA04 (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA LUPE LTDA - MASSA FALIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 88916· CPF 012.***.***-38

Autor:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 92361· CPF 019.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 52579· CPF 803.***.***-00

Autor:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579· CPF 803.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 88916· CPF 012.***.***-38

Reu:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 92361· CPF 019.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 52579· CPF 803.***.***-00

Reu:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579· CPF 803.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 41.646,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRINCE COMERCIO, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIRA DA COSTA· CPF 090.***.***-66

Autor:

CARLOS AUGUSTO TROYACK· CPF 086.***.***-35

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

IOLANDA GUINDANI· CPF 476.***.***-34

Autor:

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS· CPF 408.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (05/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/1997

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 2.143,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TARCA AGRO PECUARIA LTDACNPJ

JORGE LUIZ MACHADO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO TROYACK· CPF 086.***.***-35

Autor:

IOLANDA GUINDANI· CPF 476.***.***-34

Autor:

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS· CPF 408.***.***-04

Autor:

TATIANA BRUGNERA VAZ· CPF 803.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53525003520248217000/TJRS (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 12.297,50

Autor

INDUSTRIA FARMACEUTICA BASA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 076787· CPF 009.***.***-88

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB RS 111077· CPF 025.***.***-90

Reu:

LAURA BRANDAO CHIELE· CPF 009.***.***-16

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA TORRES· CPF 006.***.***-98

Reu:

JOAO VITOR SOTTILI· CPF 001.***.***-46

Reu:

FLAVIO MACHADO VITORIA· OAB RS 057014· CPF 661.***.***-20

Reu:

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CSL6CIV1J para CSLVREMP1J) (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/1991

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 10.769.928,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

AMAPA DO SUL S/A INDUSTRIA DA BORRACHACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CALCADOS PEROLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS· CPF 408.***.***-04

Autor:

FABIO BALINSKI JARDIM· CPF 022.***.***-85

Autor:

FLAVIO MACHADO VITORIA· OAB RS 057014· CPF 661.***.***-20

Autor:

SABRINA RIBAS BOLFER· CPF 026.***.***-32

Autor:

LAURA BRANDAO CHIELE· CPF 009.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO BORTOLOSSI· OAB RS 012532· CPF 057.***.***-15

Reu:

ROBERTA BORTOLOSSI MAFFEI· OAB RS 054167· CPF 805.***.***-87

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53407085020258217000/TJRS (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.769.928,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AMAPA DO SUL S/A INDUSTRIA DA BORRACHACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MASSA FALIDA DE CALCADOS PEROLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

SERGIO JOSE ARNOLDO· OAB RS 024753· CPF 266.***.***-34

Reu:

NESTOR LUIZ RIEDI· OAB RS 027676· CPF 169.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATO BORTOLOSSI· OAB RS 012532· CPF 057.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL1CIV1 (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 12.932,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGAPRINT FOTOLITOS EDITORA GRAFICA LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS· CPF 408.***.***-04

Autor:

FABIO BALINSKI JARDIM· CPF 022.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 182.800,59

Autor

MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDACNPJ

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA· CPF 008.***.***-36

Reu:

MARIA ALBERTINA GUEDES FERMENTAOS· CPF 408.***.***-04

Reu:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 182.800,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POAVREMPJ (04/11/2024)

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