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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MURILO POSTIGLIONI NEMECPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DE QUADROS· OAB PR 113506· CPF 010.***.***-86

Reu:

HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO· OAB PR 078005· CPF 064.***.***-54

Reu:

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA· OAB PR 020316· CPF 395.***.***-30

Outros

TIAGO DE ALMEIDA GOMES· OAB PR 122150

ADRIELE CAROLINE ANDRADE· OAB PR 078462

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· OAB PR 097149· CPF 082.***.***-07

JULIANO RIBEIRO GOMES· OAB PR 070301· CPF 017.***.***-22

VALDIR IENSEN· OAB PR 051295· CPF 058.***.***-55

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO POSTIGLIONI NEMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045769602017816001920250414111257 (14/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO POSTIGLIONI NEMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FRANCISCO DE SOUSA RAMOSCPF

Reu

FRANCISCO DE SOUSA RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Conclusos para decisão. (22/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCISCO DE SOUSA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCISCO DE SOUSA RAMOS

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001243-06.2023.8.03.0004. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCISCO DE SOUSA RAMOS DECISÃO Ante o trânsito em julgado do Acórdão de ID 25804207, cumpra-se na integralidade a sentença proferida no ID 25910064 (27/02/2025). Após, arquive-se os autos. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativ... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCISCO DE SOUSA RAMOS

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 13.575,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ROGERIO OLIVEIRA DA SILVACPF

EDSON NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

GABRIEL MENEZES MARTINS

FRANCISCO CARLOS ARAUJO PEREIRA

Advogados

Reu:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Reu:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 26709· CPF 458.***.***-68

Reu:

MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA· OAB CE 28072· CPF 879.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FABIO AURELIO DA SILVA MARTINS· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

GABRIEL MENEZES MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

FRANCISCO CARLOS ARAUJO PEREIRACPF

GABRIEL MENEZES MARTINS

Advogados

Autor:

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS ARAUJO PEREIRACPF

GABRIEL MENEZES MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AURELIO DA SILVA MARTINS· CPF 380.***.***-87

Autor:

MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA· OAB CE 28072· CPF 879.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (23/06/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

FERNANDA DOS SANTOS

ADRIANO FERNANDO DOS SANTOS (REPRESENTADO POR SUA GENITORA)

DERLANDIO BARBOSA MATIASCPF

Reu

ADRIANO MANOEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DERLANDIO BARBOSA MATIAS· OAB GO 56039

Último movimento: Intimação Lida (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL DE SAO BRAS

FERNANDA DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FABIO JUNIOR FREIRE

FERNANDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MATEUS FALBO OLIVEIRA· OAB PB 32935· CPF 014.***.***-83

Reu:

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA· OAB PB 23055· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NATAN GABRIEL GONçALVES JAVORSKICPF

Advogados

Reu:

MADALENA VITORIA ZAMPIVA· OAB PR 106900· CPF 288.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DIRCEU JENSENCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO GOMES DA SILVA· OAB PR 70125· CPF 957.***.***-97

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (11/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DIRCEU JENSENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/12/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLAS COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Reu

FERNANDA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (24/06/2022)

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