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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CreditamentoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDA PASCHOAL LEMOSCPF

Advogados

Reu:

CAMILLA FREDERICO GIUVANNUCCI· OAB TO 11821· CPF 054.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016409-25.2021.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: FERNANDA PASCHOAL LEMOS ADVOGADO(A): CAMILLA FREDERICO GIUVANNUCCI (OAB TO011821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 142 - 19/06/2026 - Juntada Informações Evento 116 - 24/10/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line (22/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

29/07/2002

Valor

R$ 1.738.891,12

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

GERALDO LEMOS SCARULLES

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

Outros

KELLY CRISTINA TRISTAO DA COSTA· OAB GO 020109

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 062554

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 065913

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 016010

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

DATA TRAFFIC S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

JULIANA QUEIROZ SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 059362· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Autor:

VITORIA AGUIAR VAZ· CPF 068.***.***-02

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, Dr(a) LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA, OAB/DF sob nº 063093. (26/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LEMOS SCARULLESCPF

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2018 (09/05/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO LEMOS SCARULLES (REQUERENTE)

2. JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA (REQUERENTE)

3. JOÃO CARLOS BENTO DA SILVA (REQUERENTE)

4. JULIANA QUEIROZ SOUZA (REQUERENTE)

5. JULIANA QUEIROZ SOUZA DI MENDONÇA (REQUERENTE)

+ 3 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Autor:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 64454

Autor:

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 62554· CPF 068.***.***-02

Autor:

LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 70546

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 65913· CPF 059.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Reu:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 64454

Reu:

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 62554· CPF 068.***.***-02

Reu:

LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 70546

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 65913· CPF 059.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

29/07/2002

Valor

R$ 1.738.891,12

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

GERALDO LEMOS SCARULLES

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

DIMAS MARTINS FILHO· OAB GO 7545

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO· OAB GO 24495· CPF 897.***.***-82

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

DATA TRAFFIC S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JULIANA QUEIROZ SOUZA DI MENDONCACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Autor:

VITORIA AGUIAR VAZ· CPF 068.***.***-02

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LEMOS SCARULLSCPF

ESPOLIO DE JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2018 (09/05/2018)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 16.685,40

Autor

RAFAEL DE MATOS PINHO ARAUJOCPF

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDECNPJ

Outros

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO - 07/04/2025 (07/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 137.333,88

Autor

CARLOS ROBERTO RIBEIRO SILVA

JOAO VICTOR ALVES RIBEIRO

HALLAN DE SOUZA ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE ELIAS BUFAICAL (REPRESENTADO POR PEDRO PAULO FRANCA)CPF

MARIA LUIZA DE MORAES BUFAICALCPF

DIVINO MIGUEL RASSICPF

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BUFAICALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 8488

Autor:

JOÃO VICTOR ALVES RIBEIRO· OAB GO 26953

Autor:

HALLAN DE SOUZA ROCHA· OAB GO 21541

Reu:

LEONARDO SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 42.400,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA PASCHOAL LEMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 114904

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB GO 247319

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB GO 146791

Reu:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 114904

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA PASCHOAL LEMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 114904

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB GO 247319

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB GO 146791

Reu:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 114904

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN TELES PINTOCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Autor:

JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS· OAB GO 14153· CPF 202.***.***-53

Autor:

RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB GO 23242· CPF 961.***.***-25

Autor:

PRISCILA RAYANE PEREIRA DIAS· OAB GO 50485

Autor:

JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS· OAB GO 29256· CPF 016.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Reu:

JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS· OAB GO 14153· CPF 202.***.***-53

Reu:

RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB GO 23242· CPF 961.***.***-25

Reu:

PRISCILA RAYANE PEREIRA DIAS· OAB GO 50485

Reu:

JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS· OAB GO 29256· CPF 016.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 16.685,40

Último movimento: Juntada -> Petição -> Parecer (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE MATOS PINHO ARAUJOCPF

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE TEIXEIRA MARTINS· OAB GO 24236

Autor:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Autor:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Reu:

EDILENE TEIXEIRA MARTINS· OAB GO 24236

Reu:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE MATOS PINHO ARAUJOCPF

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE TEIXEIRA MARTINS· OAB GO 24236

Autor:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Autor:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Reu:

EDILENE TEIXEIRA MARTINS· OAB GO 24236

Reu:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Fornecimento de medicamentosPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE MATOS PINHO ARAUJOCPF

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE TEIXEIRA MARTINS· OAB GO 24236

Autor:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

YASMIN MELO RODRIGUES

Autor:

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

Reu:

JAIRO FALEIRO DA SILVA· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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