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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO MASSIMO RESIDENCIAL em 23/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO-PASTORIL FERNANDES LINS LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO MASSIMO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES· OAB BA 030500· CPF 008.***.***-96

Reu:

LUCAS PINTO CARILLO· OAB BA 060299· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

AGRO-PASTORIL FERNANDES LINS LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO MASSIMO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES

Reu:

LUCAS CARDOSO DA HORA· CPF 788.***.***-44

Reu:

LUCAS PINTO CARILLO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO MASSIMO RESIDENCIAL em 23/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO-PASTORIL FERNANDES LINS LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO MASSIMO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES· OAB BA 30500· CPF 008.***.***-96

Reu:

LUCAS PINTO CARILLO· OAB BA 60299· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

AGRO-PASTORIL FERNANDES LINS LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO MASSIMO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES

Reu:

LUCAS CARDOSO DA HORA· OAB BA 33593· CPF 788.***.***-44

Reu:

LUCAS PINTO CARILLO· OAB BA 60299

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

JORDSON SOARES

Advogados

Reu:

VIVIANE EVANGELISTA NEVES· OAB GO 060188

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Outros

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Certidão Expedida (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDSON SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Autor:

KARINA DA SILVA ALVES· OAB MG 233185· CPF 111.***.***-62

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JORDSON SOARESCPF

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Reu:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Reu:

VIVIANE EVANGELISTA NEVES· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES GOMES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES GOMES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES GOMES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES GOMES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO FERNANDES GOMES DE LIMA (RECORRENTE)

Reu

PAULO HENRIQUE BORGES CORREIACPF

RICARDO FERNANDES GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Reu:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº: 0001762-82.2022.8.13.0118 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RICARDO FERNANDES GOMES DE LIMA CPF: 122.923.796-86 e outros Ficam as partes, por intermédio de seus advogados, intimadas... (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA DA SILVA ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Autor:

KARINA DA SILVA ALVES· OAB MG 233185· CPF 111.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Advogados

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Outros

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOÃO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSIVALDO JOAO XAVIER (EMBARGANTE)

Reu

ROSIVALDO JOÃO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Reu:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROSIVALDO JOÃO XAVIER CPF: não informado DESPACHO Em face da apreensão de 11 (onze) caixas de linguiça no ano de 2023, e considerando a ausência de informações quanto ao estado de conservação e validade do produto, determino as seguintes providências: 1. Caso os alimentos estejam em boa condição de conservação e dentro do prazo de validade, deverão ser destinadas às instituições de ca... (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE FRANCIELE ALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CANAPOLIS

Advogados

Autor:

KARINA DA SILVA ALVES· OAB MG 233185

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE FRANCIELE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DA SILVA ALVES

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE FRANCIELE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REJANE FRANCIELE ALVES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

KARINA DA SILVA ALVES· OAB MG 233185· CPF 111.***.***-62

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Reu:

KARINA DA SILVA ALVES· OAB MG 233185· CPF 111.***.***-62

Reu:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELMA DE SOUSA NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706· CPF 086.***.***-81

Reu:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 2.045,30

Autor

EVANILDA RODRIGUES MELOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Autor:

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 086.***.***-81

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

JOSÉ DE ANCHIETA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199706

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MAIKE FERNANDES LINS· OAB MG 175887· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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