FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 127.028,79

Autor

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MIOR· OAB RS 111870· CPF 034.***.***-35

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Outros

JOICE MARQUEZIN· OAB RS 122864

TALITA GONCALVES· OAB RS 107850

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2114285/RS (2023/0442962-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADOS: LUCAS KERPEL DE SOUZA - RS088492 TALITA GONCALVES - RS107850 GABRIEL RODRIGUES MIOR - RS111870 JOICE MARQUEZIN - RS122864 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, p... (31/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 127.028,79

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MIOR· OAB RS 111870· CPF 034.***.***-35

Reu:

TALITA GONCALVES· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOICE MARQUEZIN· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 127.028,79

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 68.000,00

Autor

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2106447/RS (2023/0394204-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADOS: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206 LUCAS HECK - RS067671 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 68.000,00

Autor

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 46.810,00

Autor

MARILDA CARVALHOCPF

Reu

AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

FERNANDEZ E CIA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON DE LIMA· OAB RS 063625· CPF 696.***.***-68

Autor:

TALITA GONCALVES DE LIMA· OAB RS 107850· CPF 013.***.***-01

Reu:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Reu:

LEIA NUBIA PASCHOAL· OAB RS 089370· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 21.557,65

Autor

FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Reu

BIMACHINE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Autor:

ROBERTO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 091371· CPF 772.***.***-68

Reu:

ANDRESSA SEBEM DULOR· OAB RS 123589· CPF 043.***.***-10

Reu:

GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS· OAB RS 117391· CPF 021.***.***-36

Reu:

EDUARDA CRISTINA SCHRODER· OAB RS 121776· CPF 016.***.***-82

Reu:

LAYON LOPES DA SILVA· OAB RS 083891· CPF 006.***.***-10

Reu:

TISAGORAS FELICIO ANTUNES MARIANI· OAB RS 110754· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52549426320248217000/TJRS (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 21.557,65

Autor

FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Reu

BIMACHINE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245742239 (Custas Finais ou Complementares) (29/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 044811· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (14/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (19/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

FERNANDEZ & CIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 044811· CPF 658.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

Reu:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 044811· CPF 658.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

FERNANDEZ & CIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 044811· CPF 658.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

Reu:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 044811· CPF 658.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. (EMBARGANTE)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MIOR· OAB RS 111870· CPF 034.***.***-35

Autor:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Autor:

TALITA GONCALVES· OAB RS 107850· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOICE MARQUEZIN· OAB RS 122864· CPF 032.***.***-11

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MIOR· OAB RS 111870· CPF 034.***.***-35

Reu:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Reu:

TALITA GONCALVES· OAB RS 107850· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOICE MARQUEZIN· OAB RS 122864· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2114285/RS (2023/0442962-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADOS: LUCAS KERPEL DE SOUZA - RS088492 TALITA GONCALVES - RS107850 GABRIEL RODRIGUES MIOR - RS111870 JOICE MARQUEZIN - RS122864 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, p... (31/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COVID-19Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. (EMBARGANTE)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MIOR· OAB RS 111870· CPF 034.***.***-35

Autor:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Autor:

TALITA GONCALVES· OAB RS 107850· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOICE MARQUEZIN· OAB RS 122864· CPF 032.***.***-11

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MIOR· OAB RS 111870· CPF 034.***.***-35

Reu:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Reu:

TALITA GONCALVES· OAB RS 107850· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOICE MARQUEZIN· OAB RS 122864· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-MaternidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. (EMBARGANTE)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MIOR· OAB RS 111870· CPF 034.***.***-35

Autor:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Autor:

TALITA GONCALVES· OAB RS 107850· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOICE MARQUEZIN· OAB RS 122864· CPF 032.***.***-11

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MIOR· OAB RS 111870· CPF 034.***.***-35

Reu:

LUCAS KERPEL DE SOUZA· OAB RS 088492· CPF 837.***.***-15

Reu:

TALITA GONCALVES· OAB RS 107850· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOICE MARQUEZIN· OAB RS 122864· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2114285/RS (2023/0442962-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADOS: LUCAS KERPEL DE SOUZA - RS088492 TALITA GONCALVES - RS107850 GABRIEL RODRIGUES MIOR - RS111870 JOICE MARQUEZIN - RS122864 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, p... (31/01/2025)

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