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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 69.234,20

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

Outros

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 399161

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Reu:

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA· CPF 159.***.***-73

Reu:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· CPF 372.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

WALKIR VERGANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAUDINEI BRUNORIO GEIADINACPF

Reu

IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA.

ISAIAS GOMES DAS VIRGENSCPF

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN· OAB ES 17944· CPF 124.***.***-36

Autor:

JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 16561· CPF 054.***.***-33

Autor:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 11172· CPF 087.***.***-27

Autor:

GLAUCI ELISSA DE OLIVEIRA REIS GONCALVES· OAB SP 135041· CPF 248.***.***-05

Autor:

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 18249· CPF 088.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN· OAB ES 17944· CPF 124.***.***-36

Reu:

JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 16561· CPF 054.***.***-33

Reu:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 11172· CPF 087.***.***-27

Reu:

GLAUCI ELISSA DE OLIVEIRA REIS GONCALVES· OAB SP 135041· CPF 248.***.***-05

Reu:

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 18249· CPF 088.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAUDINEI BRUNORIO GEIADINACPF

Reu

IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA.

ISAIAS GOMES DAS VIRGENSCPF

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN· OAB ES 17944· CPF 124.***.***-36

Autor:

JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 16561· CPF 054.***.***-33

Autor:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 11172· CPF 087.***.***-27

Autor:

GLAUCI ELISSA DE OLIVEIRA REIS GONCALVES· OAB SP 135041· CPF 248.***.***-05

Autor:

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 18249· CPF 088.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN· OAB ES 17944· CPF 124.***.***-36

Reu:

JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 16561· CPF 054.***.***-33

Reu:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 11172· CPF 087.***.***-27

Reu:

GLAUCI ELISSA DE OLIVEIRA REIS GONCALVES· OAB SP 135041· CPF 248.***.***-05

Reu:

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 18249· CPF 088.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ZAUDINEI BRUNORIO GEIADINA Advogados do(a) REQUERENTE: DAYVID CUZZUOL PEREIRA - ES11172, JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA - ES16561 REQUERIDO: ISAIAS GOMES DAS VIRGENS, IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA., JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR, MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogados do(a) REQUERIDO: JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN - ES17944, SIMONE VIZANI - RJ101709 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 Advogado do(a) REQUERIDO: WIS... (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 2.770.170,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NERCES MAHSEREDJIANCPF

JOAO BATISTA SILVESTRECPF

COMPANHIA CALCADOS CLARKCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GIL TORRES DE LEMOS JACOB· OAB SP 162284

Reu:

CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO· OAB SP 52321

Reu:

DENISE LEAL DE SOUZA TANNUS· OAB GO 17906

Reu:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Outros

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 15533· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 394.460,30

Autor

LOTTOS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

IDEAL TERRAPLENAGEM - LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FURUKAWA· OAB SP 347074· CPF 351.***.***-48

Reu:

GLAUCI ELISSA DE OLIVEIRA REIS GONCALVES· CPF 248.***.***-05

Reu:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Reu:

FERNANDO ALVES SOARES· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL TERRAPLENAGEM - LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES SOARES· CPF 314.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 394.460,30

Autor

LOTTOS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

IDEAL TERRAPLENAGEM - LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FURUKAWA· OAB SP 347074· CPF 351.***.***-48

Reu:

GLAUCI ELISSA DE OLIVEIRA REIS GONCALVES· CPF 248.***.***-05

Reu:

FERNANDO ALVES SOARES· CPF 314.***.***-05

Reu:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBSON SANTOS BUENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA SANTOS BUENO· OAB SP 476235· CPF 291.***.***-35

Autor:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBSON SANTOS BUENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA SANTOS BUENO· OAB SP 476235· CPF 291.***.***-35

Autor:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN CRISTINA SANTOS BUENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA SANTOS BUENO· OAB SP 476235· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBSON SANTOS BUENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA SANTOS BUENO· OAB SP 476235· CPF 291.***.***-35

Autor:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA· CPF 159.***.***-73

Reu:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Outros

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Aguiar dos Santos (OAB 391939/SP) Processo 0000844-32.2023.8.26.0587 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fernando Aguiar dos Santos, Fernando Aguiar dos Santos - 01. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Outros

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Aguiar dos Santos (OAB 391939/SP) Processo 0000847-84.2023.8.26.0587 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Erick Eduardo Quessada de Oliveira - 01. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA· CPF 159.***.***-73

Reu:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Outros

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Aguiar dos Santos (OAB 391939/SP) Processo 0000845-17.2023.8.26.0587 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fernando Aguiar dos Santos, Fernando Aguiar dos Santos - 01. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 312.732,12

Autor

DAVID JOSE MISANCPF

ALBERTO JACQUES MISANCPF

MARGHERITA ABBIATI MISANCPF

Reu

RENATA GERALDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA MENDONÇA· OAB SP 426021· CPF 394.***.***-06

Reu:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

RIVAILDO ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI· OAB SP 108852· CPF 152.***.***-24

Autor:

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE· OAB SP 106005· CPF 036.***.***-30

Autor:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Autor:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

Reu:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI· OAB SP 108852· CPF 152.***.***-24

Reu:

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE· OAB SP 106005· CPF 036.***.***-30

Reu:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939· CPF 372.***.***-41

Reu:

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA· OAB SP 164042· CPF 200.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1001703-60.2025.8.26.0587/SP Assunto: Tutela de Urgência AUTOR: NACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GÓES CAVALCANTI (OAB SP108852) ADVOGADO(A): MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA (OAB SP164042) ADVOGADO(A): HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB SP106005) RÉU: RIVAILDO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS (OAB SP391939) ATO ORDINATÓRIO Ficam amba... (04/05/2026)

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