FERNANDO ALEXANDRE NUNES — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.600,00

Autor

RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Reu:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Reu:

VANESSA DE FARIAS CORDEIRO· OAB PB 33234· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 9.600,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNESCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 8.663,84

Último movimento: Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157196244 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.663,84

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNESCPF

AURIFRANIA NUNES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 8.663,84

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

AURIFRANIA NUNES DE SOUSACPF

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (06/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNES, AURIFRANIA NUNES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0010090-95.2013.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Fernando Alexandre Leite G Nunes e Aurifrania Nunes de Sousa em face do Município de Icó/CE. A parte requerida manifestou concordância com o valor apresentado... (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNES, AURIFRANIA NUNES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0010090-95.2013.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Fernando Alexandre Leite G Nunes e Aurifrania Nunes de Sousa em face do Município de Icó/CE. A parte requerida manifestou concordância com o valor apresentado... (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNES, AURIFRANIA NUNES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0010090-95.2013.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Fernando Alexandre Leite G Nunes e Aurifrania Nunes de Sousa em face do Município de Icó/CE. A parte requerida manifestou concordância com o valor apresentado... (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIACPF

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNESCPF

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Outros

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA· OAB CE 6155· CPF 191.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 4.666,64

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199644702 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 4.666,64

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR· OAB CE 28769· CPF 194.***.***-53

Reu:

RIAN DE SOUSA NICOLAU· OAB CE 22794· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NICOLAU JUNIORCPF

RIAN DE SOUSA NICOLAUCPF

Reu

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR· OAB CE 28769· CPF 194.***.***-53

Autor:

RIAN DE SOUSA NICOLAU· OAB CE 22794· CPF 002.***.***-45

Reu:

RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR· OAB CE 28769· CPF 194.***.***-53

Reu:

RIAN DE SOUSA NICOLAU· OAB CE 22794· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NICOLAU JUNIORCPF

RIAN DE SOUSA NICOLAUCPF

Reu

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR· OAB CE 28769· CPF 194.***.***-53

Autor:

RIAN DE SOUSA NICOLAU· OAB CE 22794· CPF 002.***.***-45

Reu:

RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR· OAB CE 28769· CPF 194.***.***-53

Reu:

RIAN DE SOUSA NICOLAU· OAB CE 22794· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO DESPACHO Em atenção ao requerido na petição de ID 199596634, esclareço que na minuta do precatório de ID 199281720 p. 3, foram incluídos os honorários contratuais. Assim, considerando a inexistência de nulidades, expeça-se o requisitório definitivo. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente Intimação - 00119... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 4.995,33

Autor

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA TCE/CE

Advogados

Autor:

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 22466· CPF 008.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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