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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 8.583,44

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

FERNANDO CESAR VALENTIM ALVES

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

CAIO HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 172305· CPF 212.***.***-07

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2006

Distribuição

23/05/2006

Valor

R$ 62.985,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEUZA JUSTINA DE MORAES CRUZCPF

NILTON JUSTINO DE MORAESCPF

AUGUSTO TAVARES DA CRUZCPF

CERAMICA JUINA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Reu:

SARAH ARMELIATO· CPF 024.***.***-75

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 62.985,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CERAMICA JUINA LTDA - MECNPJ

AUGUSTO TAVARES DA CRUZCPF

NILTON JUSTINO DE MORAESCPF

CLEUZA JUSTINA DE MORAES CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRO LUIZ GRESPANCPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

INDEA/MT - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MAO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Autor:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRO PECUARIA RIO BRAVO LTDA - MECNPJ

Reu

GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DONIZETI NUNES· OAB MT 2420· CPF 184.***.***-20

Autor:

JOSE GOMES FERREIRA NETO· OAB MT 6508· CPF 432.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA· CPF 489.***.***-87

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RIO BRAVO LTDA - ME em 12/02/2026 23:59 (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGUAS SUBTERRANEASCNPJ

AEDIC - ASSOC. DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDL DE CUIABACNPJ

SINDICATO DAS IND. DA CONSTRUCAO DO EST. DE MATO GROSSOCNPJ

SIND DAS INDS METAL MEC E DE MATERIAL ELET DE CUIABACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Autor:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

SUZAN RAPHAELLEN FRANCHE· OAB PR 96022· CPF 093.***.***-32

Reu:

MARINA MICHEL DE MACEDO MARTYNYCHEN· OAB PR 36786· CPF 033.***.***-90

Reu:

CLEMERSON MERLIN CLEVE· OAB PR 9361· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 94.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ETORE FERRONATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 94.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ETORE FERRONATOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA DE FIGUEIREDO DUARTE· OAB MT 30493· CPF 063.***.***-27

Reu:

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR· OAB MT 26248· CPF 059.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ETORE FERRONATOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR· OAB MT 26248· CPF 059.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA DE FIGUEIREDO DUARTE· OAB MT 30493· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ETORE FERRONATOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR· OAB MT 26248· CPF 059.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA DE FIGUEIREDO DUARTE· OAB MT 30493· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do SENTENÇA Processo: 0000123-79.2018.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: EXECUTADO: ETORE FERRONATO ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação do polo passivo, para que comprove nos autos, o cumprimento da obrigação, no pr... (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRO PECUARIA RIO BRAVO LTDA - MECNPJ

Reu

GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DONIZETI NUNES· OAB MT 2420· CPF 184.***.***-20

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA· CPF 489.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RIO BRAVO LTDA - ME em 12/02/2026 23:59 (14/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO PECUARIA RIO BRAVO LTDA - ME

Reu

GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA

Advogados

Autor:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Autor:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Autor:

SERGIO DONIZETI NUNES· OAB MT 2420· CPF 184.***.***-20

Autor:

JOSE GOMES FERREIRA NETO· OAB MT 6508· CPF 432.***.***-72

Autor:

PAULA CAMILA OKIISHI DE OLIVEIRA COCUZZA· OAB SP 174357

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

SERGIO DONIZETI NUNES· OAB MT 2420· CPF 184.***.***-20

Reu:

JOSE GOMES FERREIRA NETO· OAB MT 6508· CPF 432.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA OKIISHI DE OLIVEIRA COCUZZA· OAB SP 174357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 42.211,26

Autor

ALESSANDRA PANIZI SOUZACPF

ROSANA SORGE XAVIERCPF

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

PROMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Autor:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA· CPF 196.***.***-72

Outros

ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MT 3221

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

ROSANA SORGE XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA· CPF 196.***.***-72

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

JULIANA NOGUEIRA FERREIRA

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/06/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PANIZI SOUZACPF

ROSANA SORGE XAVIERCPF

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

PROMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Autor:

ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MT 3221

Autor:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MT 3221

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Documento (05/02/2024)

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