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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 29.647,41

Autor

FERNANDO ANTONIO ROSACPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAULO INDICATTI· OAB RS 102070· CPF 029.***.***-33

Autor:

PAULO ROBERTO CORREA COUTO· OAB RS 101876· CPF 002.***.***-50

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

MAKELE FURTADO AVILA· OAB RS 085847· CPF 005.***.***-38

Reu:

DARIO BORGES DE LIZ NETO· OAB PR 031148· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 29.647,41

Autor

FERNANDO ANTONIO ROSACPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024 (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 27234· CPF 835.***.***-72

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2018

Distribuição

11/11/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA· OAB BA 59330· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CRISTYANNE ALENCAR RAMOS CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA· OAB BA 59330· CPF 065.***.***-11

Outros

THABATA LOPES SIQUARA· OAB BA 40227· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ

Reu

CRISTYANNE ALENCAR RAMOS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA

Reu:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVACPF

ALVINA MOTA COELHOCPF

CLEONICE CARDOSO ROCHACPF

ELANE CORREIA FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AMANDA SOBRINHO SOUZA· OAB BA 44647· CPF 041.***.***-45

Autor:

RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA

Reu:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACARANICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIZETE DIAS AMORIM LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

WELDON BRITO SANTANA DUTRA· OAB BA 37128· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Expedição de intimação. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIZETE DIAS AMORIM LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Reu:

WELDON BRITO SANTANA DUTRA· OAB BA 37128· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2025 (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA RIBEIRO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

WELDON BRITO SANTANA DUTRA· OAB BA 37128· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA RIBEIRO BATISTA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA RIBEIRO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Reu:

WELDON BRITO SANTANA DUTRA· OAB BA 37128· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Educação ProfissionalizanteEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

WELDON BRITO SANTANA DUTRA· OAB BA 37128· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

WELDON BRITO SANTANA DUTRA· OAB BA 37128· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GUIMARAES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ

O MUNICIPIO DE ITARANTIM

Reu

MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ

CRISTIANE GUIMARAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ

Reu

CRISTIANE GUIMARAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2026 (03/02/2026)

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