FERNANDO CESAR AMARAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FERREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 5.489,58

Autor

JOAQUIM DIAS FILHOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 184042· CPF 103.***.***-33

Autor:

FABIANO TOLEDO REIS SOUZA· OAB MG 88985· CPF 029.***.***-71

Autor:

LUCAS VIEIRA LIMA· OAB MG 140161· CPF 064.***.***-89

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS· OAB MG 159931· CPF 092.***.***-75

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DIAS FILHOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 184042

Autor:

LUCAS VIEIRA LIMA· OAB MG 140161

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 183.868,11

Autor

GLAUCIA REGINA CAMARGO RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Outros

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA REGINA CAMARGO RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Reu:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Reu:

DENISE SOARES BELEM· OAB MG 110234· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA REGINA CAMARGO RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Reu:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Reu:

DENISE SOARES BELEM· OAB MG 110234· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0579749-12.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GLAUCIA REGINA CAMARGO RAPOSO CPF: 671.666.286-34 E... (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 253.648,44

Autor

CELESTINO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Outros

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES· OAB MG 111190· CPF 079.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CELESTINO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 270.722,41

Autor

FLAVIO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Outros

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Outros

LUCIANO MOTA DE ALMEIDA· OAB MG 113670· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Juntada de Ofício (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 6.284,87

Autor

FERNANDO CESAR AMARALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO GONCALVES CARNEIROCPF

WENDELL LAMOUNIER MELOCPF

RICARDO VALE GAUDENCIOCPF

WELERSON SANTOS FONSECACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Reu:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS· OAB MG 143015· CPF 014.***.***-07

Reu:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758· CPF 016.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

MIGUEL VINICIUS DUBRINI DOS SANTOS· OAB PR 58536

JOSE ADAIR DOS SANTOS· OAB PR 17581

MARIA ANA DUBRINI· OAB PR 19734

RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS· OAB PR 61355

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELERSON SANTOS FONSECACPF

RICARDO VALE GAUDENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015690962010813022320251003094804 (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE CRISTINA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE CRISTINA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

+ outros advogados do autor

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FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

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BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024 AUTOR: LUCILENE CRISTINA MOREIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE CRISTINA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

+ outros advogados do autor

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FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

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BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024 AUTOR: LUCILENE CRISTINA MOREIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE CRISTINA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

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FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

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BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024 AUTOR: LUCILENE CRISTINA MOREIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE CRISTINA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

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FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

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BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024 AUTOR: LUCILENE CRISTINA MOREIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 AUTOR: ANTONIO MARCOS CAMPOS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedient... (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 AUTOR: ANTONIO MARCOS CAMPOS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedient... (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 AUTOR: ANTONIO MARCOS CAMPOS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedient... (26/06/2024)

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Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

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Autor

ANTONIO MARCOS CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 AUTOR: ANTONIO MARCOS CAMPOS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedient... (26/06/2024)

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