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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Advogados

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR DE SOUZA PORTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB GO 44273· CPF 033.***.***-61

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 43188· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADA RAMOS TAVARESCPF

PEDRO CAMARAO TAVARESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUCIVAL RODRIGUES DE LEAOCPF

Advogados

Autor:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Reu:

FLAVIA WANZELER CARVALHO· OAB PA 22446· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 41.112,59

Reu

TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS

Advogados

Reu:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Outros

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUETA PENA ARANHACPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REISCPF

Advogados

Autor:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Reu:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 106.540,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 106.540,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

MARILDA FARIAS RIBEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Reu:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CARDOSO MORAESCPF

Reu

FABIO CARDOSO MORAES

Advogados

Autor:

SAULO NAUAR PANTOJA· OAB PA 34195· CPF 829.***.***-06

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

MANOEL AMARAL DO NASCIMENTO· OAB PA 8358· CPF 228.***.***-91

Reu:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Juntada de despacho (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CARDOSO MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Autor:

SAULO NAUAR PANTOJA· OAB PA 34195· CPF 829.***.***-06

Autor:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

FABIO CARDOSO MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FABIO CARDOSO MORAESCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Autor:

SAULO NAUAR PANTOJA· OAB PA 34195· CPF 829.***.***-06

Reu:

MANOEL AMARAL DO NASCIMENTO· OAB PA 8358· CPF 228.***.***-91

Reu:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Reu:

SAULO NAUAR PANTOJA· OAB PA 34195· CPF 829.***.***-06

Reu:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO WIRLEN DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (01/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ERIKA CORDEIRO LEITECPF

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITECPF

Reu

M T CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ETIENE MARTINS MACHADOCPF

ELAINE CRISTINA TAVARES DA SILVACPF

MT CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO

Último movimento: Apensado ao processo 0819732-46.2023.8.14.0006 (18/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO WIRLEN DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 3.884,98

Autor

NELSON GERALDO FARIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS· OAB PA 7874· CPF 332.***.***-15

Autor:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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