FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 261.976,61

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 118 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMULO BERBERT DINIZCPF

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

SIMONE MARA BERBERT DINIZ

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 261.976,61

Autor

ROMULO BERBERT DINIZCPF

Reu

ROMULO BERBERT DINIZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381· CPF 110.***.***-74

Autor:

SIMONE MARA BERBERT DINIZ MATOS· OAB MG 142022· CPF 058.***.***-02

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381· CPF 110.***.***-74

Reu:

SIMONE MARA BERBERT DINIZ MATOS· OAB MG 142022· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 25.304,22

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

KATIA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

F&K REAL CREDIT INTERMEDIACAO FINANCEIRA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

MARCIO ALEXANDRE REIS DE QUEIROZ· OAB MG 141905· CPF 016.***.***-85

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

GISELE UEL ROSA MOTA· OAB MG 194752· CPF 113.***.***-23

Reu:

AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA· OAB MG 96311· CPF 881.***.***-00

Reu:

PAULA RODRIGUES ANDRADE CARVALHO· OAB MG 204148· CPF 124.***.***-83

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

F&K REAL CREDIT INTERMEDIACAO FINANCEIRA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

KATIA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RODRIGUES ANDRADE CARVALHO

Autor:

AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA· OAB MG 96311

Autor:

GISELE UEL ROSA MOTA

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

F&K REAL CREDIT INTERMEDIACAO FINANCEIRA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

KATIA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

PAULO CESAR DA ROSA GOES· OAB MG 148467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR DA ROSA GOES· OAB MG 148467· CPF 282.***.***-34

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR DA ROSA GOES· OAB MG 148467· CPF 282.***.***-34

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VITOR DE ABREUCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO PAMPULA CAR SHOPPING

ESTACAO DO CARRO LTDA - MECNPJ

MAURO VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093· CPF 060.***.***-09

Autor:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381· CPF 110.***.***-74

Autor:

WESLLEY MACIEL RIBEIRO· OAB MG 97995· CPF 052.***.***-31

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO VITOR DE ABREU em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VITOR DE ABREUCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

MAURO VEICULOS LTDACNPJ

ESTACAO DO CARRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093

Autor:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO VITOR DE ABREUCPF

Reu

CONDOMINIO DO PAMPULA CAR SHOPPING

MAURO VEICULOS LTDA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Autor:

NILCE GUIMARAES· OAB MG 55541· CPF 257.***.***-20

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

NILCE GUIMARAES· OAB MG 55541· CPF 257.***.***-20

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0067837-62.2012.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 05/11/2025.... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO VITOR DE ABREUCPF

Reu

CONDOMINIO DO PAMPULA CAR SHOPPING

MAURO VEICULOS LTDA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Autor:

NILCE GUIMARAES· OAB MG 55541· CPF 257.***.***-20

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

NILCE GUIMARAES· OAB MG 55541· CPF 257.***.***-20

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0067837-62.2012.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 05/11/2025.... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAOCPF

AUZENIR SOARES DE SOUZACPF

FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTACPF

FRANCISCO DE PAULA GONCALVESCPF

GILMAR PONCIANOCPF

+ 12 outros

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA

Autor:

MARCIA APARECIDA FERNANDES

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA· OAB MG 121378

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAOCPF

AUZENIR SOARES DE SOUZACPF

FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTACPF

FRANCISCO DE PAULA GONCALVESCPF

GILMAR PONCIANOCPF

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA

Autor:

MARCIA APARECIDA FERNANDES

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA· OAB MG 121378

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAOCPF

AUZENIR SOARES DE SOUZACPF

FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTACPF

FRANCISCO DE PAULA GONCALVESCPF

JAILTON GOMES DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA FERNANDES

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA· OAB MG 121378

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAOCPF

AUZENIR SOARES DE SOUZACPF

FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTACPF

FRANCISCO DE PAULA GONCALVESCPF

JAILTON GOMES DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA FERNANDES

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

TATIANA MORELLI VILELA DE OLIVEIRA· OAB MG 121378

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAOCPF

AUZENIR SOARES DE SOUZA

FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTACPF

FRANCISCO DE PAULA GONCALVES

GILMAR PONCIANO

+ 12 outros

Reu

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 69249· CPF 332.***.***-34

Autor:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

MÁRCIA APARECIDA FERNANDES· OAB MG 65603· CPF 665.***.***-53

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 69249· CPF 332.***.***-34

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

MÁRCIA APARECIDA FERNANDES· OAB MG 65603· CPF 665.***.***-53

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

26/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HOSTALACIO ABRAHAOCPF

AUZENIR SOARES DE SOUZA

FRANCISCO AROLDO ROCHA DA COSTACPF

FRANCISCO DE PAULA GONCALVES

GILMAR PONCIANO

+ 12 outros

Reu

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 69249· CPF 332.***.***-34

Autor:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

MÁRCIA APARECIDA FERNANDES· OAB MG 65603· CPF 665.***.***-53

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 69249· CPF 332.***.***-34

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

MÁRCIA APARECIDA FERNANDES· OAB MG 65603· CPF 665.***.***-53

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 REQUERENTE: FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES e outros; REQUERIDO: REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Requerido para tomar ciência da manifestação do Contador. Adv - MARCIA APARECIDA FERNANDES, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, TASSO BATALHA BARROCA, ADLEI DUARTE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As pu... (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F.M.A.B.S.

Reu

W.B.S.

Advogados

Autor:

DIEGO DE CAMOES GUERRA SILVA· OAB MG 147080· CPF 050.***.***-14

Autor:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Autor:

PATRICIA LISBOA GONCALVES· OAB MG 182758· CPF 026.***.***-48

Autor:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381· CPF 110.***.***-74

Reu:

DIEGO DE CAMOES GUERRA SILVA· OAB MG 147080· CPF 050.***.***-14

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Reu:

PATRICIA LISBOA GONCALVES· OAB MG 182758· CPF 026.***.***-48

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· OAB MG 158381· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Definitivo (18/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

PAULINO CORRÊA CHICRALACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 161546

MONICA SUTTER MOREIRA· OAB MG 91277· CPF 539.***.***-59

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO CORRÊA CHICRALACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: PAULINO CORRÊA CHICRALA; RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros Fique a parte RÉ intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$546,50 (Quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) - cálculo de fls. 2078, corrigidos,a título de custas,Taxa Judiciária ou sua complementação,de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado,no prazo de 15(quinze)dia... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO CORRÊA CHICRALACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: PAULINO CORRÊA CHICRALA; RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros Fique a parte RÉ intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$546,50 (Quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) - cálculo de fls. 2078, corrigidos,a título de custas,Taxa Judiciária ou sua complementação,de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado,no prazo de 15(quinze)dia... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO CORRÊA CHICRALACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 133.420,24

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MABDA BARENCO DORTA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARIALVO PEREIRA LOPES· OAB RJ 110013· CPF 467.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE· CPF 095.***.***-19

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 111.548,76

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JONAS RUFINO DE PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO FERNANDES PAIVA

Advogados

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Autor:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· CPF 110.***.***-74

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO· OAB RN 7529· CPF 051.***.***-78

Reu:

PEDRO VICTOR FERNANDES DIOGENES· OAB RN 11620· CPF 077.***.***-30

Reu:

ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO· OAB RN 12030· CPF 072.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/05/2024 23:59. (08/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.055,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE CESARIO TONIETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Reu:

FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO· CPF 110.***.***-74

Reu:

ISAURA MATOS DE SOUZA· CPF 102.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 3.055,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE CESARIO TONIETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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