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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.215.137,03

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FERNANDO DO COUTO ROSACPF

ARLINDO CESAR FERESCPF

HELAINE LUERSEN PERESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CASSILDA MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA· OAB BA 66895· CPF 074.***.***-61

Autor:

ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA· OAB BA 27774· CPF 806.***.***-91

Autor:

MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI· OAB BA 25743· CPF 220.***.***-91

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Reu:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2001

Distribuição

09/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JULIANO DE VASCONCELOSCPF

MANOEL JULIANO VASCONCELOS

Reu

JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES-SR] JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Reu:

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA· OAB BA 13181· CPF 649.***.***-53

Outros

OLINDINA RAIMUNDA DE BRITO REIS· OAB BA 7123· CPF 080.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL JULIANO DE VASCONCELOSCPF

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILTON DA COSTA DELGADOCPF

OSVALDINO DE SOUZA SILVACPF

JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

SAMUEL BATISTA DOS SANTOSCPF

ERALDI LOPES DE SOUZACPF

+ 38 outros

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Advogados

Autor:

ELEN RAMALHO DA SILVA· OAB BA 34482· CPF 014.***.***-97

Autor:

MARCELO MENDES DE OLIVEIRA· OAB BA 36537· CPF 919.***.***-49

Reu:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Reu:

QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 41328· CPF 047.***.***-23

Reu:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

Reu

AGENILDA F. J. PEREIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Reu:

TASSIO RAMILSON NOLASCO DA SILVA· OAB BA 40924· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de AGENILDA F. J. PEREIRA em 29/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2004

Distribuição

06/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

ARLETE BITENCOURT DE CASTRO

ARLETE BITENCOURT DE CASTROCPF

ADEMIR PASSOS

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHOCPF

Advogados

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jose Ribeiro Da Silva Reu: Ademir Passos Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Reu: Fernando Machado Do Couto Filho Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Antonio Carlos Passos Soares Testemunha: Adelcio Souza Carvalho Testemunha: Jose Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000002-42.2004.8.05.0057 Ação Penal -... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 76.112.335,00

Autor

NELSANDRO SILVA VIANACPF

CD CONSULTING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CARLOS ALBERTO DE SOUZACPF

LAGOA AZUL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

NELSANDRO SILVA VIANA

Reu

LEANDRO RODRIGUES IGLESIASCPF

RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTACPF

SILA FLORESTAMENTO, PROJETOS E POARTICIPACOES LTDA

SILA FLORESTAMENTO, AGROCOMERCIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILA FLORESTAMENTO, AGROCOMERCIAL E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Autor:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Reu:

JANSER DUARTE CARDOSO· OAB BA 20727· CPF 000.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JANSER DUARTE CARDOSO em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO DE ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Reu:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Geraldo De Almeida Ramos Advogado: Fernando Machado Do Couto Filho (OAB:BA16117) Reu: Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0128481-90.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: GERALDO DE ALMEIDA RAMOS Adv... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

R$ 107.969,83

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA

Reu

GILMAR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Reu:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GENEROSO ALVES DA SILVA NETOCPF

MARIO CESAR MAGALHAES DIASCPF

VILTON LAUDELINO SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PARATY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE POCOES

Advogados

Autor:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Outros

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Vilton Laudelino Silva Advogado: Magda De Cassia Aguiar Dos Santos (OAB:BA10367-A) Apelado: Mário Cesar Magalhães Dias Advogado: Magda De Cassia Aguiar Dos Santos (OAB:BA10367-A) Apelado: Generoso Alves Da Silva Neto Advogado: Magda De Cassia Aguiar Dos Santos (OAB:BA10367-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Municipio De Pocoes Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VILTON LAUDELINO SILVACPF

MARIO CESAR MAGALHAES DIASCPF

GENEROSO ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Reu:

JOSE RENAN FARIAS SOUZA· OAB SP 204382· CPF 238.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE POCOES

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

VILTON LAUDELINO SILVA

MARIO CESAR MAGALHAES DIAS

GENEROSO ALVES DA SILVA NETO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 03/08/2022 23:59. (04/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE POCOES

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

GENEROSO ALVES DA SILVA NETO

MARIO CESAR MAGALHAES DIAS

VILTON LAUDELINO SILVA

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

ALINE CURVELO DA SILVA

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS· OAB BA 10367· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/08/2022)

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