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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO DOMINGUETICPF

FERNANDO DE MOURA LEITE RESENDE

LEONARDO SILVA BARONICPF

ANA MARIA DE MOURA LEITE RESENDECPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799

Autor:

NATAN DIAS SANTIAGO JUNIOR· OAB SP 460194

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON· OAB SP 392301

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES· OAB MG 82106

Reu:

MATHEUS DOMINGUETI· OAB MG 96658· CPF 973.***.***-72

Reu:

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 65284

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 40.983,86

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAI COMERCIO E TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDACNPJ

JUAREZ ARAUJO SANTOSCPF

FERNANDO DOMINGUETICPF

FREDERICO EUSTAQUIO MAGALHAESCPF

LAURO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 5.534,19

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ELIZAFAM ALVES DOS SANTOSCPF

FERNANDO DOMINGUETICPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DOMINGUETI· OAB MG 96658· CPF 973.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES· OAB MG 82106· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 277.274,41

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

FERNANDO DOMINGUETICPF

ELIZAFAM ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES· OAB MG 82106· CPF 860.***.***-15

Reu:

MATHEUS DOMINGUETI· OAB MG 96658· CPF 973.***.***-72

Reu:

ANA GABRIELY BRAZ VILELA· CPF 098.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 277.274,41

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

FERNANDO DOMINGUETICPF

ELIZAFAM ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES

Reu:

MATHEUS DOMINGUETI· OAB MG 96658· CPF 973.***.***-72

Reu:

ANA GABRIELY BRAZ VILELA· CPF 098.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (31/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 33.510,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS FILHOCPF

FERNANDO DOMINGUETICPF

FLAVIO HENRIQUE DUARTE DE SOUZACPF

ELIZAFAM ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DOMINGUETI

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO DOMINGUETICPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DOMINGUETI· OAB MG 96658· CPF 973.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES· OAB MG 82106· CPF 860.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELY BRAZ VILELA· OAB MG 150968

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 162.611,75

Autor

J.S.M.T CONTRUCOES LTDA-MECNPJ

Reu

FORMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

JAMIL TAVARES JUNIOR· OAB PR 64419· CPF 872.***.***-49

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SASSATTI

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Reu:

DANILO CRISTIANO MARQUES· OAB SP 502328· CPF 370.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

MARCOS ROBERTO SASSATTI

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO SASSATTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JOEMAR RODRIGO FREITAS· CPF 340.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.225.145,00

Autor

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Reu

ODAIR JOSE GUERESCHICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

MARCIUS MILORI· OAB SP 95112· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE GUERESCHICPF

Advogados

Autor:

MARCIUS MILORI· OAB SP 95112· CPF 056.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTACINI E CALEGARIO LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013150-45.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bertacini e Calegario Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Alessandro Eduardo Belini - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 15 horas. A audiência será telepresencial, a ser realizada por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computad... (13/08/2025)

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