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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA· OAB BA 620· CPF 488.***.***-91

Reu:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 40072· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Fernando Gomes Oliveira Advogado: Eudes Silva Pinto (OAB:BA40072) Advogado: Maria Rachel De Abreu E Silva Silveira (OAB:BA620-A) Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0007495-96.20... (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 40072

Autor:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 1.050,00

Autor

IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFECPF

Reu

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO· OAB BA 45771· CPF 006.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 1.050,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFECPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO· OAB BA 45771

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.050,00

Autor

IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO· OAB BA 45771· CPF 006.***.***-47

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2023 (02/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Rolemberg Nobre Da Costa Terceiro Interessado: Jesuíno De Souza Oliveira Terceiro Interessado: Jayme Oliveira Do Amor Terceiro Interessado: Paulo Leonardo Da Silva Terceiro Interessado: Joelma Teles Barreto Interessado: Joao Lourenco Botti De Cerqueira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Mi... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

CRISTIANE MONTEIRO OLIVEIRACPF

Reu

JOAO LOURENCO BOTTI DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· OAB BA 18001

Autor:

SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36616· CPF 894.***.***-06

Autor:

ROGERIO RODRIGUES SANTOS· OAB BA 32720· CPF 505.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Autor:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 40072· CPF 018.***.***-42

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 22041· CPF 798.***.***-34

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Adiado (21/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 732.678,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

SERGIO MONTEIRO OLIVEIRACPF

MARKSON MONTEIRO OLIVEIRACPF

MARIA ESTHER COSTA OLIVEIRA GOMESCPF

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

LIANE MARIA MONTEIRO OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO RODRIGUES SANTOS· OAB BA 32720· CPF 505.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Sergio Monteiro Oliveira Reu: Markson Monteiro Oliveira Reu: Liane Maria Monteiro Oliveira Reu: Cristiane Monteiro Oliveira Reu: Sandra Neilma Ramos Costa Reu: Maria Esther Costa Oliveira Gomes Reu: Maria Fernanda Costa Oliveira Gomes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR... (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 75.292,69

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

CLEIA MARIA TREVISAN VEDOINCPF

Último movimento: Juntada de certidão (05/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 35.805,49

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PENTA BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FaunaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2002

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES· OAB BA 30500· CPF 008.***.***-96

Reu:

THIAGO PESSOA VAZ· OAB BA 29937· CPF 004.***.***-02

Reu:

WALLACE CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 13890· CPF 584.***.***-34

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 212.041,85

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

Outros

SERGIO RIBEIRO LUZ· OAB BA 17721

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· OAB BA 18001· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

R$ 6.350.831,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA· OAB BA 17654· CPF 868.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO· CPF 280.***.***-72

Reu:

MANOEL MESSIAS DE FARIAS NETO· CPF 896.***.***-15

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MONTEIRO OLIVEIRA· CPF 529.***.***-91

Outros

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

ROGERIO DOREA ALVES PEIXOTOCPF

ARYCLES DOMITILLO COSTACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 7577· CPF 066.***.***-53

Reu:

ALINE SANTOS ALEXANDRINO

Reu:

VALDICE LOURENCO DOS SANTOS BEZERRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001241-14.2014.4.01.3311. APELANTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA - BA7577 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, ciente... (15/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOREA ALVES PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 7577· CPF 066.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2022)

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