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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 11.820,35

Autor

COSMO MARCELINO DE MELO NETOCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

COSMO MARCELINO DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 11.820,35

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

REPRESENTACAO AZUL LINHAS AEREAS

Reu

COSMO MARCELINO DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2025 (30/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TALMA ALVES DE PAIVACPF

Reu

MARIZA ALVES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Autor:

NILTON CESAR SOARES SANTOS· OAB ES 13611· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 2.554,16

Autor

DALINE APARECIDA DA SILVA ZAGOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 2.554,16

Autor

DALINE APARECIDA DA SILVA ZAGOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDO FONSECA SEVESCPF

Reu

PEDREIRA PRESIDENTE LTDACNPJ

GUSTAVO VINICIUS DE PAULACPF

FRANCISCO FARIA RODRIGUESCPF

FABIANA SCHNEIDER VIDAL GOULARTCPF

MINERACAO KENNEDY LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Autor:

NILTON CESAR SOARES SANTOS· OAB ES 13611· CPF 991.***.***-72

Reu:

LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR· OAB ES 22486· CPF 132.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 35.762,63

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO RODRIGUES BEDIMCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Julgado improcedente o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (AUTOR). (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

RODRIGO RODRIGUES BEDIMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 3.064,99

Autor

ILAINE VIEIRA FINOITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 3.064,99

Autor

ILAINE VIEIRA FINOITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 5.108,32

Autor

VALERIA GONCALVES VENANCIO CUIMBRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VALERIA GONCALVES VENANCIO CUIMBRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT - ES40359 Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA - ES4973 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Nú... (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 5.108,32

Autor

VALERIA GONCALVES VENANCIO CUIMBRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 4.746,66

Autor

JULIANA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 4.746,66

Autor

JULIANA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 3.561,32

Autor

JULIANA APARECIDA COGO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 3.561,32

Autor

JULIANA APARECIDA COGO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.099,08

Autor

A. S. RIGONI - MECNPJ

Reu

JANDEIA DAIANE NASCIMENTO DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR· OAB ES 23540· CPF 128.***.***-01

Autor:

FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT· OAB ES 40359· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (14/05/2026)

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