FERNANDO LUIZ POLETTO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO SETUBAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Autor:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 007067· CPF 037.***.***-20

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· CPF 004.***.***-23

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO SETUBAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GURUPI

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Autor:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 007067· CPF 037.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

ANTONIO SETUBAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· CPF 813.***.***-15

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Reu:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 007067· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 2.795,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIACNPJ

Reu

MIRIAN DA SILVA COSTACPF

Outros

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Juntada -> Petição (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIACNPJ

Reu

MIRIAN DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Reu:

ALICE DE LUCENA PORPINO MARINHO· OAB GO 33479

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Outros

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0087869-65.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 48.673,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI -TO

CELSO POLETTOCPF

Reu

MARCELO HENRIQUE SANTANA DA SILVACPF

FORUM DA COMARCA DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Competência da Justiça EstadualCarta Precatória Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO POLETTO

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI - TO

CELSO POLETTOCPF

Reu

FORUM DA COMARCA DE VARZEA GRANDECNPJ

SAMANTHA DE OLIVEIRA FALCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 46.232,41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 46.232,41

Autor

FERNANDO QUEIROZ POLETTOCPF

Reu

SBS TREINAMENTO EIRELICNPJ

STUDIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 413.385,92

Autor

ADILSON LUIZ IACOVANTUONICPF

Reu

CRISTINA RODRIGUES MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 413.385,92

Autor

CRISTINA RODRIGUES MILHOMEMCPF

Reu

ADILSON LUIZ IACOVANTUONICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Prazo (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

GURUPI PREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI/TOCNPJ

EDIMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

SYLMAR RIBEIRO BRITO· OAB TO 2601· CPF 858.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Reu:

MARCOS VINICIUS SOARES DA CRUZ· OAB TO 10435· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 012176· CPF 022.***.***-40

Reu:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0005289-92.2025.8.27.2722/TO RECORRIDO: EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispe... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

16/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 012176· CPF 022.***.***-40

Reu:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0005289-92.2025.8.27.2722/TO RECORRIDO: EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispe... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 33.558,60

Autor

JUSCELIA DOS SANTOS DOURADO DIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA· CPF 021.***.***-88

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB TO 8852· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELIA DOS SANTOS DOURADO DIAS

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELIA DOS SANTOS DOURADO DIAS

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005858-64.2023.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: JUSCELIA DOS SANTOS DOURADO DIAS ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) ADVOGADO(A): LAZARO MESSIAS BORGES (OAB TO010440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 23.736,18

Autor

WANDERSON SOUZA PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 4389· CPF 954.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Conclusão para despacho (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARTA RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004446-30.2025.8.27.2722/TO ( (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARTA RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Remessa Interna - SREC -> SCPRE (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA RIBEIRO DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0004446-30.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004446-30.2025.8.27.2722/TO APELANTE: MARTA RIBEIRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi-TO, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal (Evento 50.1), contra o acórdão proferi... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA RIBEIRO DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0004446-30.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004446-30.2025.8.27.2722/TO APELANTE: MARTA RIBEIRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi-TO, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal (Evento 50.1), contra o acórdão proferi... (23/06/2026)

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